Cumulação de Ritos Execução de Alimentos em Notícias

Portanto, de acordo com o tribunal, o pedido do credor resultaria na cumulação de ritos de execução alimentícia distintos, sem o devido amparo legal... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão

Portanto, de acordo com o tribunal, o pedido do credor resultaria na cumulação de ritos de execução alimentícia distintos, sem o devido amparo legal... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora

Portanto, de acordo com o tribunal, o pedido do credor resultaria na cumulação de ritos de execução alimentícia distintos, sem o devido amparo legal... O colegiado concluiu que, ao se permitir a inclusão das parcelas a vencer no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma... Semelhança entre os ritos permite a inclusão das parcelas a vencer - O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu que, no caso da execução de alimentos pelo rito da penhora

Dessa forma, ao permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica... Por Cláudia Timoteo¹ Uma recente decisão judicial trouxe clareza a uma questão legal que envolve a execução de alimentos no Brasil... No rito da execução de alimentos por expropriação, a lei não prevê de forma específica a inclusão das prestações vincendas, conforme estabelecido no artigo 528 , parágrafo 8º do Código de Processo Civil

Salomão explicou que “não está havendo cumulação de ritos sobre o mesmo valor, mas sim de duas pretensões executivas distintas em um mesmo processo”... No piso, foi julgado improcedente, sob o argumento de que a utilização das duas técnicas executórias representaria em cumulação de duas execuções, digo, de procedimentos distintos nos mesmos autos – o... Nesta terça-feira (30/08), o Superior Tribunal de Justiça tratou sobre a cumulação de coerção pessoal (prisão) do devedor de alimentos com a expropriação (penhora) de valores ou bens no mesmo procedimento

Segundo esse ponto de vista, por haver diversidade procedimental entre o rito da prisão e o da expropriação, seria inviável a junção dos ritos no âmbito da mesma execução de alimentos... Por fim, têm como principal fundamento o fato de que a execução de alimentos foi prevista para prestigiar o alimentado, credor de alimentos e, por conseguinte, seria facultado a ele cumular ou não os ritos... Tal normativo teria justamente o intento de evitar o aparecimento de tumulto processual em razão da cumulação de execuções sob ritos diversos

No recurso ao STJ, o devedor alegou que não seria possível a cumulação de ritos com procedimentos diferentes na execução de alimentos, e que a mudança de rito da prisão para a penhora não poderia ser decidida... Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão... Todavia, se optar pelo rito da prisão, a penhora somente será possível se o devedor, mesmo preso, não pagar o débito. "Em outras palavras, o rito da penhora exclui a possibilidade de prisão civil

No recurso ao STJ, o devedor alegou que não seria possível a cumulação de ritos com procedimentos diferentes na execução de alimentos, e que a mudança de rito da prisão para a penhora não poderia ser decidida... Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, na execução de uma sentença de alimentos, diante da impossibilidade de ser cumprida a ordem de prisão... Todavia, se optar pelo rito da prisão, a penhora somente será possível se o devedor, mesmo preso, não pagar o débito. "Em outras palavras, o rito da penhora exclui a possibilidade de prisão civil

Essa circunstância, por sua vez, permitiria, sem maiores travas, a cumulação do mesmo pedido em única petição e procedimento judicial, já que não haveria a "distinção" de ritos defendida por consagrada... Assim, como toda vênia aos pensamentos contrários, sem qualquer pretensão maior que não seja a de lançar a reflexão para o debate, conclui-se pela absoluta identidade de ritos para a cobrança (e execução... Sedimenta essa idéia o artigo 911, da mesma Lei de Ritos, que ao tratar da cobrança de alimentos fixados em título extrajudicial, volta a fazer referência ao prazo de 03 (três) dias de forma indistinta

'É o que se faz, no meu sentir, ao se autorizar a cumulação de ritos para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, razão pela qual dou provimento ao presente... já possuía entendimento no sentido de que a cumulação dos pleitos, tanto pelo rito da expropriação como pelo rito da prisão", explicou... A prisão e a expropriação podem ser determinada na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão