Declaração de Hipossuficiência Presunção em Notícias

de hipossuficiência firmada por S.S.L... suficiente para arcar com os custos processuais, pelo contrário, o magistrado considerou que o fato de o esposo ter feito jus ao benefício durante todo o curso do processo ratifica a veracidade da declaração de hipossuficiência... Na concessão da gratuidade de justiça, essa presunção só pode ser refutada mediante prova em contrário Para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, basta a simples declaração do solicitante

de hipossuficiência firmada por S.S.L... suficiente para arcar com os custos processuais, pelo contrário, o magistrado considerou que o fato de o esposo ter feito jus ao benefício durante todo o curso do processo ratifica a veracidade da declaração de hipossuficiência... Na concessão da gratuidade de justiça, essa presunção só pode ser refutada mediante prova em contrário Para o deferimento do benefício de gratuidade de justiça, basta a simples declaração do solicitante

Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade - Quanto à declaração de hipossuficiência econômica pela pessoa natural, Og Fernandes apontou que a presunção de veracidade é considerada... O parágrafo 3º do artigo 99 ainda atribui presunção de veracidade à declaração de hipossuficiência apresentada pela parte nos autos... "Essa norma procedimental é deveras importante, pois realça não apenas a presunção iuris tantum da declaração de pobreza da pessoa natural, mas, principalmente, a opção legislativa pelo caráter eminentemente

decorrente da declaração de hipossuficiência econômica apresentada por ele no processo... Com base nos precedentes que deram origem à súmula, a Turma concluiu que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por meio de prova em contrário... O colegiado assinalou que, de acordo com o item I da Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural basta a declaração de hipossuficiência econômica assinada pela

decorrente da declaração de hipossuficiência econômica apresentada por ele no processo... Com base nos precedentes que deram origem à súmula, a Turma concluiu que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por meio de prova em contrário... O colegiado assinalou que, de acordo com o item I da Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica assinada pela

Havia assim, segundo o relator, a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência... Declaração de pobreza O empregado recebia o salário de R$ 3.400, e as custas foram fixadas em R$ 4.361,73. Com base nisso, ele assinou declaração de hipossuficiência financeira... Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente

Ele destacou que a declaração de hipossuficiência atende ao único requisito exigido pela Lei 1.060 /1950, entendimento adotado também pela Orientação Jurisprudencial 304 da Subseção 1 Especializada em... No julgamento dos embargos, o relator, ministro João Oreste Dalazen, entendeu que o TRT-12 demonstrou a ausência de credibilidade da declaração de hipossuficiência com base nas provas anexadas ao processo... no caso, a presunção de veracidade da declaração de pobreza foi suprimida por prova em sentido contrário

decorrente da declaração de hipossuficiência econômica apresentada por ele no processo... Com base nos precedentes que deram origem à súmula, a Turma concluiu que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por meio de prova em contrário... O colegiado assinalou que, de acordo com o item I da Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural basta a declaração de hipossuficiência econômica assinada pela

decorrente da declaração de hipossuficiência econômica apresentada por ele no processo... Com base nos precedentes que deram origem à súmula, a Turma concluiu que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por meio de prova em contrário... O colegiado assinalou que, de acordo com o item I da Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural basta a declaração de hipossuficiência econômica assinada pela

Isso porque a Turma entende pela aplicação da Súmula 463, I, do TST, que ressalta a necessidade, tão somente, da declaração de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, quanto aos pedidos... Verifica-se que o Tribunal Regional dirimiu a controvérsia em sintonia com o item I da Súmula nº 463 desta Corte, segundo o qual, para pessoa natural, a declaração de hipossuficiência econômica firmada... de hipossuficiência