Demissão de Empregado Doente Manutenção do Plano de Saúde em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, após a demissão, teve o plano de saúde encerrado pela... Plano de saúde De acordo com a legislação em vigor, o empregado desligado do emprego permanece tendo o direito de se manter como beneficiário, ainda que por prazo determinado, do plano de assistência médica... pela manutenção da assistência, às suas expensas

Plano de saúde De acordo com a legislação em vigor, o empregado desligado do emprego permanece tendo o direito de se manter como beneficiário, ainda que por prazo determinado, do plano de assistência médica... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, após a demissão, teve o plano de saúde encerrado pela... pela manutenção da assistência, às suas expensas

"Aí reside o ato ilícito do empregador (caracterizado pela negligência do dever de manter o plano de saúde do empregado demitido e sabidamente doente), sendo óbvios os danos experimentados pelo empregado... Além disso, ele observou que a Lei nº 9.656 /98 permite a manutenção do trabalhador no plano de saúde empresarial, nos mesmos moldes anteriores à sua dispensa, o que sequer foi proposto pela reclamada... demissão

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus antecipou em parte os efeitos da tutela, determinando a manutenção do plano de saúde até o julgamento final de mérito e, após a regular instrução processual, julgou... por danos morais arbitrado na primeira instância (em observância ao princípio da razoabilidade e considerando que mantiveram o pagamento dobrado dos salários), além de excluir da sentença tanto a manutenção do plano de saúde... O autor pediu a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do plano de saúde, bem como o pagamento de salários até o julgamento do mérito da ação

EMPREGADO DOENTE. DANO MORAL... É chegada a hora de imputar responsabilidades e regrar condutas. 4) DO LAUDO MÉDICO PERICIAL E DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO Excelência, o Laudo Pericial elaborado pelo médico Drº House... é claro ao afirmar que existe nexo causal entre a patologia e o trabalho desempenhado pelo Reclamante, sendo necessária a manutenção do plano de saúde corporativo, vejamos abaixo: 5) DA CAT – COMUNICAÇÃO

o seu plano de saúde de forma emergencial, podendo, desta forma, ser assistido através do plano de saúde da empresa, o qual ainda não tinha direito por estar em contrato de experiência... Ao perguntar do gerente da empresa o motivo de sua demissão, ele ouviu que se não tivesse ficado doente, provavelmente não teria tido o contrato de trabalho finalizado... Ele afirma que a empresa, ao contrário de fornecer o plano de saúde, cobrou dele um atestado médico para abonar as suas faltas, sem o qual ele teria os dias descontados no salário

Para garantir o tratamento dos doentes durante a tramitação dos processos, os juízes têm, inclusive, expedido liminares para obrigar as empresas a manter os planos de saúde dos ex-empregados... "Na maioria das vezes, o empregador não tem ciência do problema de saúde do trabalhador e , portanto, não há discriminação na demissão... Apesar de a instituição financeira ter alegado que a dispensa nada teve a ver com a fragilidade da saúde do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento favorável ao trabalhador

incentivo à demissão voluntária, por meio do qual o empregador expressamente informa aos empregados que pagará uma espécie de indenização aos que decidirem pedir demissão... ; (g) programa de demissão voluntária (PDV) – nos casos em que demissões são inevitáveis para a continuidade segura da saúde financeira da empresa, uma alternativa pode ser a estruturação de programa de... Normalmente as empresas concedem benefícios aos empregados que aderem ao PDV, como, por exemplo, indenização correspondente a 1 (um) salário por ano trabalhado pelo empregado e o fornecimento de plano

A proposta de redação para um artigo 477-B é inconstitucional, porque simplesmente veda aos empregados que firmarem um plano de demissão voluntária o acesso à justiça, que lhes é garantido pelo artigo... A proposta de introdução do Art. 477-B tem o objetivo de dispor que “Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo... trabalhadores, que pressionaram e arrancaram conquistas sociais, contra a vontade do capital, mas também encontramos a necessidade da sociedade (de dar conta do número expressivo de trabalhadores mutilados ou doentes