Juiz do TJDFT fala ao CNJ sobre desaforamento no júri

O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, do Tribunal do Júri de Brasília, concedeu entrevista à Agência CNJ de Notícias sobre a questão do desaforamento de processos do júri popular. A matéria foi publicada no site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nessa quarta-feira, 23/1, e está disponível neste link.

O desaforamento é o deslocamento da competência de uma comarca para outra para evitar ameaças à ordem pública. No caso dos julgamentos dos Tribunais do Júri, procura-se evitar a coação de testemunhas e jurados.

Na entrevista, o magistrado explicou como esclarece aos jurados a importância da função que exercem no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. “A atuação do jurado é uma das formas de manifestação do sufrágio universal. No momento em que o jurado faz o julgamento, ele não é um representante do Estado, ele é o próprio povo”, afirmou Siqueira.

O juiz esclareceu, ainda, que a soberania dos vereditos faz com que a decisão proferida pelos jurados goze de uma proteção maior quanto à possibilidade de alteração da sentença pelo segundo grau de jurisdição. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com o não comprometimento da íntima convicção do jurado. “O desaforamento tem essa finalidade. Se retira aquele caso lá daquela área que seria temerária do ponto de vista processual e se trás para uma área que seja neutra”, concluiu o magistrado.

Além de casos de desaforamento ocorridos em outras unidades do país, a matéria trata, ainda, do Mês Nacional do Júri, mobilização criada pelo CNJ que promove um esforço concentrado dos 27 tribunais de justiça do país para o julgamento do maior número possível de acusados por crimes contra a vida.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria.