Desapropriação em Notícias

Ainda tem dúvidas sobre DESAPROPRIAÇÃO? Consulte um advogado especializado... DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL ⚠️É o procedimento pelo qual o Poder Público "retira" a propriedade de alguém e a toma para si, em razão de necessidade ou utilidade pública

As regras constitucionais sobre desapropriação são regulamentadas por meio de algumas leis específicas, a saber: Decreto-Lei 3.365 /41 – Lei Geral da Desapropriação, que cuida especificamente da desapropriação... Lei 4.132 /62, que cuida especificamente da desapropriação por interesse social. Lei n. 8.629 /93, que cuida da desapropriação rural... sempre devida nas demais hipóteses de desapropriação

A desapropriação indireta se realiza às avessas, em razão de o Poder Público se apossar do bem sem o consentimento do proprietário, transferindo a este o ônus de reclamar em Juízo a indenização devida.

Desapropriação indireta é a que se processa sem observância do devido processo legal , vale dizer, a desapropriação é efetuada sem que o Poder Público declare o bem como de interesse público ou pague a... Afinal, qual o prazo prescricional para que o proprietário vítima da desapropriação indireta ajuíze ação visando à indenização pelas perdas e danos dela decorrentes... Caso o proprietário não conteste o ato no momento oportuno, deixando que a Administração dê uma destinação pública ao bem, ocorre um “fato consumado”, gerador da desapropriação indireta

A submissão da desapropriação ao regime de precatórios não viola o comando constitucional de indenização prévia e justa, pois se revela medida razoável para organizar as finanças públicas do ente público... maioria, ao apreciar o Tema 865 da repercussão geral , deu provimento ao recurso extraordinário e limitou a eficácia temporal da decisão para que as teses ora fixadas sejam aplicadas somente às desapropriações... objetiva não prejudicar injustamente o antigo proprietário do imóvel pela demora exagerada no recebimento do montante que lhe é devido, em especial porque, além da longa tramitação usual das ações de desapropriação

Recentemente, tem se falado muito da desapropriação em Diadema, SP... Mas o que isso tem haver com as desapropriações de terras... Desapropriação na zona sul é tratada em audiencia. Disponível em: < http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/desapropriação/ >. Acessado em: 26/08/2020

Desapropriação: um tema que desperta insegurança para proprietários de imóveis... Não deixe que a desapropriação o pegue desprevenido! Conheça seus direitos e esteja preparado para garantir uma indenização justa... A Constituição Federal , estabelece que a desapropriação só pode ser feita mediante pagamento de indenização justa e prévia ao proprietário

Talvez muitos dos leitores não conheçam, na prática, como se dá a desapropriação de uma propriedade rural... “Provar o contrário” ocorre muito tempo depois, exatamente porque como ela mesma alega, a ação de desapropriação “tem preferência legal”... Ressalte-se que não há apenas100 decretos desapropriatórios, há, que se levar em conta também os cerca de 200 processos de desapropriação que, segundo a procuradora do INCRA, Dra

Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União. 19/08/20 – A constatação de que houve fraude... existência de uma trama entre a Maxsolv Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e uma encarregada de faturamento no ajuizamento da reclamação trabalhista, com o objetivo de burlar a lei para evitar a desapropriação

A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório, deve ser proposta pelo dono do local com prova do domínio... “Ainda que a apelante alegue a posse mansa e pacífica da área em litígio, a indenização pela desapropriação indireta não prescinde da validação do título de propriedade ( Código Civil , artigo 1227), seja