Desbloqueio de bens

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (21/9) o desbloqueio dos bens determinado pelo Tribunal de Contas da União do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, e do ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros. O ministro já havia dado um despacho idêntico, mas referente aos bens da construtora. “Ao examinar os pleitos liminares veiculados nos mandados de segurança[…], consignei a possibilidade de a decisão impugnada levar as construtoras à morte civil. A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”, afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.