PGE consegue desbloqueio de valores para Escola Estadual Blau Nunes

A PGE-RS, por meio da 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, obteve o desbloqueio de valores do Fundo Nacional destinados à Escola Estadual de 1º Grau Blau Nunes, de Santa Bárbara do Sul.

Em razão de um processo trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, em que a reclamante executa o pagamento de verbas trabalhistas do Círculo de Pais e Mestres da Escola Blau Nunes, a Justiça havia bloqueado a verba destinada à Escola por meio do Programa Ensino Médio Inovador, da União, motivando dificuldades financeiras na escola.

A PGE alegou a prescrição intercorrente da execução e a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois destinados à educação. O juízo trabalhista acolheu o pedido do Estado e desbloqueou os valores do Fundo Nacional, pois entendeu demonstrado que a verba destina-se exclusivamente à educação, não podendo ser penhorada.

Atuou no processo o Procurador do Estado Guilherme Resende Christiano.