Dívidas trabalhistas podem levar à desconsideração da personalidade jurídica

Dívidas trabalhistas não pagas pelas empresas podem levar à desconsideração da personalidade jurídica e ao bloqueio dos bens dos sócios e ex-sócios para saldar os débitos. A decisão é do juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG). No caso, uma mineradora foi condenada a pagar adicional de periculosidade e reflexos ao autor da ação trabalhista.

Porém, quando intimada a pagar a dívida (de R$ 5.351,52), não o fez. Com isso, um dos bens da companhia, um moinho de bolas (foto) para processamento de minério, avaliado em R$ 450 mil, foi penhorado.

No leilão, o bem foi arrematado por uma empresa que tinha como sócio um homem que integrava o quadro societário da compan...