Desconto Aviso Prévio Novo Emprego em Notícias

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  • Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la

    Notícias14/07/2015Âmbito Jurídico
    em 03/12/2014) Empregado dispensado que arranja logo novo emprego: é devido o aviso prévio... Ou seja, se não há pedido de dispensa do aviso prévio pelo trabalhador, a obtenção de novo emprego no período não afasta a obrigação da empresa de pagá-lo... Isso porque a finalidade do aviso prévio seria justamente proporcionar ao trabalhador um período razoável para busca de novo emprego, tendo aplicação, no caso e por analogia, o precedente normativo 24
  • Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas

    Notícias21/06/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    A própria empregada reconheceu que, ao conseguir um novo emprego, comunicou à ré que queria deixar a empresa... Mas, ao constatar que a reclamante pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, a julgadora entendeu que o desconto realizado pela ex-empregadora foi lícito e, assim, julgou improcedente o pedido... A finalidade do aviso prévio é evitar que as partes envolvidas no contrato de emprego sejam pegas de surpresa com a rescisão contratual, sendo este o fundamento para o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 487
  • Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dipensado de aviso prévio

    Notícias31/08/2015Consultor Jurídico
    Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio... Como, no caso, a empresa não comprovou qualquer prejuízo, a juíza considerou ilegal o desconto feito na rescisão, julgando procedente o pedido de restituição do valor descontado a título de aviso prévio... A juíza afirmou em sua decisão que, ainda que não houvesse o motivo para o pedido de demissão, a empresa não poderia descontar o aviso prévio, pois não houve prestação de serviço
  • Aviso prévio indenizado X Aviso prévio trabalhado

    O mesmo deverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego, o empregador então não poderá realizar tal desconto a título do aviso prévio... Mas como toda regra existe uma exceç ão, quando um trabalhador é dispensado sem justa causa e se no curso do cumprimento do aviso prévio, for admitido em novo emprego, fica desobrigado de pagar a indenização... Quando o aviso prévio é trabalhado
  • NJ ESPECIAL - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

    Notícias14/07/2015Danielli Xavier Freitas
    em 03/12/2014) Empregado dispensado que arranja logo novo emprego: é devido o aviso prévio... Ou seja, se não há pedido de dispensa do aviso prévio pelo trabalhador, a obtenção de novo emprego no período não afasta a obrigação da empresa de pagá-lo... Isso porque a finalidade do aviso prévio seria justamente proporcionar ao trabalhador um período razoável para busca de novo emprego, tendo aplicação, no caso e por analogia, o precedente normativo 24
  • Aviso prévio: o que é, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?

    Notícias07/08/2020DR. ADEvogado
    buscar novo emprego... Em relação aos empregados rurais, no caso de aviso prévio concedido pelo empregador, eles terão direito a faltar um dia por semana, sem prejuízo do salário, para buscar um novo emprego... Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse período
  • Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

    o aviso prévio... Em sua defesa, o ex-empregado afirmou que, à época de sua rescisão contratual, a empresa lhe informou que não iria pagar o aviso porque ele estava mudando para um novo emprego, para o qual foi aprovado... No entender da relatora, se a ré não efetuou o lançamento do aviso prévio a crédito, não há como pensar no desconto da parcela nos termos estabelecidos pelo parágrafo 2º do artigo 487 da CLT
  • Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

    o aviso prévio... Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo laboratório... A juíza adota o entendimento de que o empregador não pode descontar o aviso prévio de salários correspondentes, uma vez que não houve prestação de serviços
  • AVISO PRÉVIO - JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

    AVISO PRÉVIO FRUSTRADO. DESCONTO LÍCITO... Se a finalidade do instituto é permitir ao empregado a busca de um novo emprego, e ao empregador a busca por um novo empregado, que substitua o anterior, perde sentido se falar em desconto do período respectivo... indireta, é inviável o desconto do aviso prévio a cargo do empregado
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