Direito Constitucional e Processual Penal em Notícias

[ix] Registra-se que esta abordagem do saber processual penal não se deve confundir com a mera orientação constitucional do processo, como previu o próprio Binder... Sem isto, o saber processual penal se reduz à uma teoria perdida no universo concreto das práticas punitivas... Um saber processual penal que fomenta, em suma, uma espécie de praxis em que coincidem mudança do sistema de justiça e de si mesmo

Processual Penal (Editora Saraiva) Autor: Rubens R... Lançado no ano passado, pela Editora Saraiva, o livro mostra que o desconhecimento da “mitologia processual penal” reforça o vacúo entre o discurso do “processo penal constitucional” referido com frequência... O livro “Mitologia Processual Penal” do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rubens Casara, é um dos finalistas do clássico Prêmio Jabuti, na categoria Direito

contradição entre a lei penal (teoria mista) e a lei processual penal (teoria do resultado)... Ocorre que o art. 6.º do Código Penal destina-se, exclusivamente, ao denominado direito penal internacional, ou seja, à aplicação da lei penal no espaço, quando um crime tiver início no Brasil e terminar... Para delitos cometidos no território nacional, continua valendo o disposto no art. 70 da lei processual. Em suma, o conflito é somente aparente, mas não real

Para a ministra, como se trata de recurso em matéria penal, a interpretação da norma processual que deve prevalecer é aquela mais condizente com o direito à ampla defesa e ao contraditório... Exa. explicou que os julgados favoráveis à cobrança de custas se basearam no entendimento de que os embargos de divergência não estão previstos na legislação processual penal; por isso, não poderiam ser... "E, no caso, não há dúvida de que os embargos de divergência, embora não sejam previstos na legislação processual penal, são inquestionavelmente cabíveis e foram manejados dentro de um processo criminal

de Direito Constitucional, Curso Modular de Direito Tributário, Temas Polêmicos de Direito Constitucional e Direito da Previdência e Assistência Social: Elementos para uma compreensão interdisciplinar... Os 27 trabalhos foram divididos em dois volumes, um dedicado aos temas de Direito Penal Material e outro ao Direito Processual Penal e Criminologia... Durante o 5º Encontro dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, realizado em Florianópolis na última semana, foram lançados os livros “Curso Modular de Direito Penal” e “Curso Modular de Direito Processual

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal... Atualmente, segundo a Constituição Federal , apenas a União pode editar leis sobre direito penal e processual... “Os representantes do povo, deparando-se com a realidade, podem decidir reprimir os tipos penais levando em consideração o nível de reprovação da sociedade local perante cada espécime de crime”, diz o

Marcio Widal é advogado e professor de Processo Penal nos cursos de Direito da Anhanguera/Unaes e Anhanguera/Uniderp e da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal... Os limites constitucionais ao poder do Estado para evitar abusos e a importância das garantias constitucionais na acusação penal complementam os tópicos abordados... “Garantias Processuais e Populismo Penal” é a palestra que o projeto ESA Vai ao Interior apresenta aos advogados de Naviraí

Ao fim e ao cabo, esse tipo de tática revela uma estratégia que descarta o fair play/trial e transforma o jogo processual penal num grande vale-tudo em que só não vale a Constituição... Há algum tempo o processo penal tem sofrido trans (de) formações que consagraram um certo “modelo” de jogo processual, notadamente a partir daquilo que se faz na denominada “Operação Lava Jato”... Numa lógica de processo penal conforme a teoria dos jogos[1], em que tais casos recebem um “rótulo/label”, a cobertura da mídia é espetacularizada com direito a coletiva de imprensa, além de um sem número

Assim, desde a matriz constitucional, o princípio fundante da estrutura processual penal é o princípio dispositivo, do qual decorrem diversos direitos e garantias processuais fundamentais... Direito constitucional . Coimbra: Almedina, 1993. _____. Direito constitucional e teoria da Constituição . 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002. CARNELUTTI, Francesco... Não obstante, a realidade processual penal demonstra estar longe, muito longe disso

Mnemônicos para Direito Constitucional 1º – SOCIDIVAPLU 1º – Fundamentos da República - art. 1º da CF/88 De acordo com o primeiro artigo de nossa carta magna , a República Federativa do Brasil, formada... 2º – COMGA ERRA PRO Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil – art. 3º da CF/88 O segundo mnemônico para Direito Constitucional que apresentamos é sobre os objetivos da República... Mnemônico: CAPACETE PM C – Civil A – Agrário P – Penal A – Aeronáutico C – Comercial E – Eleitoral T – Trabalho E – Espacial P – Processual M – Marítimo Outro também muito conhecido