Disparo Arma Fogo na Modalidade Culposa em Notícias

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu considerar como dolo eventual um disparo de arma de fogo efetuado por um soldado contra um colega no Quartel General do Exército em Brasília... O réu então relatou que o outro soldado, vítima do disparo, se encontrava em pé em frente ao seu armário, e nesse momento manobrou o ferrolho, apontou sua arma de fogo na direção dele e puxou o gatilho... Ao escutar o barulho, o réu afirmou não acreditar que este tivesse sido produzido por sua arma de fogo e sim pela arma da vítima

Os Jurados responderam negativamente, o que resultou na desclassificação do crime para a modalidade culposa e na perda da competência do Tribunal do Júri para continuar no julgamento, passando para o juiz-presidente... de arma de fogo em desfavor das vítimas Jeferson Moreira Gabriel, Janaína Moreira Gabriel, Richael Berg Gabriel da Silva, João Luiz Gabriel e Ana Katrine Marques de Souza"... Em razão desses disparos, Ana Katrine Marques de Souza veio a óbito e Jeferson Moreira Gabriel sofreu lesão corporal"

culposa em relação aos agentes... ação delituosa, esclareceu que o crime praticado em coautoria ou participação deve ter uma solução idêntica para todos os acusados, de modo que a sentença somente poderia reconhecer ou o dolo ou a modalidade culposa... Ao constatar que ela, mesmo agonizando e muito ferida, estava viva, conforme relata a denúncia, um dos dois sacou a arma que portava e efetuou um disparo à média distância (50 centímetros a 5 metros) sem

culposa em relação aos agentes... ação delituosa, esclareceu que o crime praticado em coautoria ou participação deve ter uma solução idêntica para todos os acusados, de modo que a sentença somente poderia reconhecer ou o dolo ou a modalidade culposa... Ao constatar que ela, mesmo agonizando e muito ferida, estava viva, conforme relata a denúncia, um dos dois sacou a arma que portava e efetuou um disparo à média distância (50 centímetros a 5 metros) sem

A ação indenizatória foi movida pela viúva de um usuário da agência bancária da cidade do interior gaúcho, que faleceu vitimado por disparo de arma de fogo efetuado pelos criminosos que atacaram o estabelecimento... O Banrisul também teve sua responsabilidade reconhecida, na modalidade objetiva, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor , já que nenhuma excludente foi identificada no caso... Empresa de Portoalegrense de Vigilância Ltda., que cuidava da segurança da agência, foi isentada de responsabilidade, porque os guardas "não constataram qualquer anormalidade, o que não constitui conduta culposa

Percebe-se aqui a disparidade de ato, culpa e dolo, onde a lesão corporal tem pena inicial inferior ao simples disparo de arma de fogo... Pode-se, portanto, visualizar que na lesão corporal dolosa, art. 129 , § 1º , CP ., a pena de reclusão de 1 a 5 anos, enquanto o disparo de arma de fogo gera de 2 a 4 anos... No entanto, se o disparo, intencional, causar lesão grave à vítima, este se enquadra no primeiro exemplo, não imputando o uso da arma

Assim, por exemplo, se em crime de roubo com disparos de arma de fogo a vítima não é atingida, por erro de pontaria do agente, não se configura o resultado qualificador, daí que não se dá a tentativa de... As diversas modalidades do crime de roubo estão tipificadas no art. 157 e seus parágrafos , do Código Penal Brasileiro... Essa operação intelectual realizada pelo aplicador da lei é guiada pelo processo interpretativo, em suas diversas modalidades