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Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
Embora não haja previsão legal para o pagamento em dobro do trabalho em feriados à categoria de petroleiros, a habitualidade do pagamento torna-se benéfica. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que petroleiro tem direito a pagamento em dobro dos feriados trabalhados.
Considerando um direito já incorporado ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais manteve decisão da 1ª Turma que havia concedido a um petroleiro da Petrobras reconhecimento ao pagamento, em dobro, de feria...
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