Embargos de Declaração Nulidade de Citação em Notícias

Segundo eles, a declaração de nulidade da citação nos embargos leva ao arquivamento dos respectivos autos, e não teria sentido falar em continuidade do processo para, somente ao fim da execução, ser definida... devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo... Notícias DECISÃO 23/02/2024 Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar embargos de declaração em que se discute se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre a ausência de citação para apresentar... "Nesse sentido, a inobservância do artigo 730 do CPC/1973, em casos de inexistência de ato formal de citação, não gera nulidade se não restar demonstrada a ocorrência de prejuízo à Fazenda Pública, conforme... embargos à execução de sentença

Somente quando intimada da sentença dos embargos de declaração do trabalhador, dois meses depois, peticionou no processo um conjunto de documentos, contudo sem questionar a citação... A justificativa foi a nulidade da citação sobre o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois a entrega ocorrera em endereço em que não funcionava mais... No caso, a empresa já havia se manifestado anteriormente nos autos, sem pedir a nulidade

"Esse é o meu entendimento e reconheço que com ele controvertem a doutrina e a jurisprudência de que a nulidade de citação é absoluta e não permite nunca o trânsito em julgado de uma sentença... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... O ministro Aloysio Corrêa da Veiga admitiu que há controvérsia sobre o cabimento da ação anulatória para arguir a nulidade de citação havendo sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que com

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, na semana passada, embargos de declaração em que se discute se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública supre a ausência de citação... "Nesse sentido, a inobservância do artigo 730 do CPC/1973, em casos de inexistência de ato formal de citação, não gera nulidade se não restar demonstrada a ocorrência de prejuízo à Fazenda Pública, conforme... para apresentar embargos à execução de sentença

"Esse é o meu entendimento e reconheço que com ele controvertem a doutrina e a jurisprudência de que a nulidade de citação é absoluta e não permite nunca o trânsito em julgado de uma sentença... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação... O ministro Aloysio Corrêa da Veiga admitiu que há controvérsia sobre o cabimento da ação anulatória para arguir a nulidade de citação havendo sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que com

"Esse é o meu entendimento e reconheço que com ele controvertem a doutrina e a jurisprudência de que a nulidade de citação é absoluta e não permite nunca o trânsito em julgado de uma sentença... O ministro Aloysio Corrêa da Veiga admitiu que há controvérsia sobre o cabimento da ação anulatória para arguir a nulidade de citação havendo sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que com... o momento apropriado para se questionar a nulidade da citação

Esse é o meu entendimento e reconheço que com ele controvertem a doutrina e a jurisprudência de que a nulidade de citação é absoluta e não permite nunca o trânsito em julgado de uma sentença... O ministro Aloysio Corrêa da Veiga admitiu que há controvérsia sobre o cabimento da ação anulatória para arguir a nulidade de citação havendo sentença condenatória, com trânsito em julgado, ainda que com... momento apropriado para se questionar a nulidade da citação

Por isso, a Turma reformou o acórdão dos primeiros embargos de declaração, rejeitou a arguição de nulidade e determinou a devolução dos autos ao TJRJ para julgamento das demais teses suscitadas... De acordo com os autos, a parte permaneceu em silêncio quando intimada da decisão monocrática, vindo a suscitar a nulidade somente nos embargos de declaração opostos ao acórdão do agravo regimental... Sanseverino ponderou que, se o entendimento doutrinário considera que a ausência de citação na fase de conhecimento fica sanada pela posterior citação na execução, se o réu não alegar o vício, então, “

"Ao julgar os embargos, a Corte Regional concentrou-se, contudo, na discussão relativa à nulidade de citação, sendo que as demais matérias apontadas como omissas foram consideradas pelo relator como mera... Na decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que as questões de ausência de gravidade e proporcionalidade da decisão não foram enfrentadas na fase de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal regional