Liminar mantém prefeito e vice de Itatiaia-RJ nos cargos

Liminar do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nos cargos o prefeito reeleito e o vice de Itatiaia, no Rio de Janeiro, Luiz Carlos Ferreira Bastos (PP) e do vice, Edmar Barbosa da Silva (PSC). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) havia confirmado decisão de primeira instância que determinou a cassação dos dois por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. A decisão vale até o julgamento de recurso especial no TSE.

Na decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que as questões de ausência de gravidade e proporcionalidade da decisão não foram enfrentadas na fase de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal regional.

"Ao julgar os embargos, a Corte Regional concentrou-se, contudo, na discussão relativa à nulidade de citação, sendo que as demais matérias apontadas como omissas foram consideradas pelo relator como mera tentativa de rejulgamento da causa", sustentou o relator. "Assim, a apontada omissão, em tese e a partir de uma análise superficial do tema, se refere à questão essencial à aplicação da sanção imposta ao recorrente, a qual deveria ter sido suprida pela Corte Regional", continuou.

O ministro concluiu ser recomendável suspender a decisão regional, "afim de que o recurso possa ser suficientemente examinado, inclusive com as manifestações decorrentes do princípio do contraditório".

Processo relacionado: AC 57463

BB/LF