Emprestimo Consignado em Folha de Pagamento em Notícias

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  • Prescrição para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento

    Notícias01/03/2021Flora Volcato da Costa
    de pagamento... devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013, visando o recebimento de parcelas oriundas de contrato de financiamento firmado em abril de 2006, mediante consignação em folha... É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem
  • Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário

    Notícias01/04/2019Pauta Jurídica
    Em caso de empréstimo consignado, os descontos feitos pelos bancos em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista pela legislação... Assim, a remuneração líquida atinge R$4.473,84, dos quais são descontados ainda R$ 1.907,50, referente a empréstimos consignados... “Nota-se que os valores descontados em folha de pagamento alcançam o índice de 42,64% de seu salário e ultrapassam o permitido por Lei, que é de 30%”, expôs o advogado na ação
  • Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos

    Notícias10/02/2021Vinicius Martins Gaby
    Prescrição plena Em recurso ao STJ, o devedor insistiu na tese de que a ação estaria prescrita, pois seria quinquenal o prazo aplicável no caso de empréstimo para pagamento mediante consignação em folha... de pagamento... devedor para extinguir a ação de cobrança ajuizada por um banco em abril de 2013, visando o recebimento de parcelas oriundas de contrato de financiamento firmado em abril de 2006, mediante consignação em folha
  • Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ser maior que 30% do salário

    Notícias29/03/2019Diego Carvalho
    Em caso de empréstimo consignado, os descontos feitos pelos bancos em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista pela legislação... Assim, a remuneração líquida atinge R$4.473,84, dos quais são descontados ainda R$ 1.907,50, referente a empréstimos consignados... “Nota-se que os valores descontados em folha de pagamento alcançam o índice de 42,64% de seu salário e ultrapassam o permitido por Lei, que é de 30%”, expôs o advogado na ação
  • Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

    Notícias25/09/2019Clovis A. Maschietto
    Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30% prevista em lei... Desse valor, são descontados R$ 1.907,50, referentes a empréstimos consignados, o que ultrapassa os 30% de descontos definidos pela Lei Estadual nº 16.898/2010... O magistrado reconheceu tais argumentos e deferiu a tutela de urgência pretendida, determinando que os bancos limitem os descontos provenientes de débitos consignados a 30% dos vencimentos líquidos da
  • Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

    Notícias13/01/2020Pauta Jurídica
    Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual nº 16.898/2010, correspondente... Rocha explica que o cliente firmou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, mas contraiu dívida que não pode suportar, atingindo suas necessidades básicas, chegando a 61,10% dos proventos... O magistrado reconheceu tais argumentos e concedeu liminar para “suspender para o limite máximo de 30% o desconto feitos em folha de pagamento, referente às parcelas da cédula de crédito bancário celebrada
  • Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

    Notícias20/09/2019Diego Carvalho
    Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30% prevista em lei... Desse valor, são descontados R$ 1.907,50, referentes a empréstimos consignados, o que ultrapassa os 30% de descontos definidos pela Lei Estadual nº 16.898/2010... O magistrado reconheceu tais argumentos e deferiu a tutela de urgência pretendida, determinando que os bancos limitem os descontos provenientes de débitos consignados a 30% dos vencimentos líquidos da
  • Empréstimo consignado não solicitado.

    Notícias24/06/2022Roberta Konorath dos Santos
    São os chamados empréstimos consignados não solicitados. Empréstimo consignado em folha de pagamento sem a devida anuência do aposentado ou pensionista é fraude... Essa situação gera diversos problemas, além da contratação não solicitada, como por exemplo, o pagamento de juros abusivos e exorbitantes
  • STJ: empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência

    “A partir da análise do acórdão recorrido, é possível verificar que o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a indispensabilidade das verbas decorrentes de empréstimo consignado em folha de pagamento... O TRF-3 deu provimento ao recurso para determinar o desbloqueio, sob o fundamento de que são impenhoráveis as verbas oriundas de vencimentos e empréstimo consignado... bit.ly/2ZAXhml | Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua
  • Golpe do Empréstimo Consignado

    Notícias31/05/2021Gustavo Saldanha Cruz
    Vale frisar que, o motivo do público-alvo ser servidores públicos e aposentados deve-se ao fato de que estes possuem a facilidade da contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento, sendo... Consignado”... Se você chegou até este artigo porque desconfia ser vítima de um golpe do empréstimo consignado, o primeiro passo é não desesperar
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