Procuradora do Ministério Público do Trabalho mantém cargo após dez anos de discussão judicial acerca de sua exoneração por reprovação no estágio probatório (Informativo 530)
após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; A vitaliciedade não se confunde com estabilidade, pois os vitalícios são os servidores investidos... A ele está visceralmente ligada a exigência de maior estabilidade das situações jurídicas, mesmo daquelas que na origem apresentam vícios de ilegalidade... A exoneração do servidor no período do estágio probatório ocorrerá na hipótese do mesmo não ter se adequado ao serviço ou não ter desempenhado corretamente sua função