Estado de Coisas Inconstitucional em Notícias

Uma questão interessante consiste no Estado de Coisas Inconstitucional , que ocorre quando verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais , causado... Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o sistema penitenciário brasileiro vive um "Estado de Coisas Inconstitucional", com uma violação generalizada de direitos fundamentais dos presos... É importante destacar que a responsabilidade por essa situação deve ser atribuída aos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), tanto da União como dos Estados-Membros e do Distrito Federal

O Estado de Coisas Inconstitucional e o papel das cortes constitucionais A maior novidade do pedido formulado na ADPF 347 é a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional... As novas medidas resultaram no sucesso da atuação da corte e do instrumento Estado de Coisas Inconstitucional... Ao final, (5) concluo em sentido favorável à importação para o Brasil do modelo colombiano do Estado de Coisas Inconstitucional. 2

JOTAMundo, 4/5/2015, http://jota.info/jotamundo-estado-de-coisas-inconstitucional; Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural... Da Inconstitucionalidade por Omissão ao Estado de Coisas Inconstitucional. (Tese de Doutorado, UERJ, 2015); Estado de Coisas Inconstitucional... O julgamento da Cautelar na ADPF 347/DF, da relatoria do ministro Marco Aurélio, envolvida a problemática do sistema carcerário brasileiro, instigou o debate acadêmico sobre o “estado de coisas inconstitucional

Devemos temer o "estado de coisas inconstitucional"... Opinião: Estado de coisas inconstitucional . Estadão, São Paulo, 19 set 2015. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,estado-de-coisas-inconstitucional,10000000043... E nem se tem como definir o que é um “estado dessas coisas” que sejam inconstitucionais no entremeio de milhares de outras situações ou coisas inconstitucionais

O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural. Conjur. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas-inconstitucional-litigio-estrutural... de Coisas Inconstitucional, recentemente encampada pelo STF... (Belchior) A tutela à saúde e o “Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)” A par das críticas a respeito do ativismo (umas fundadas, outra não), o fato é que não se pode ignorar os preceitos da nossa Carta

O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural... In https://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas-inconstitucional-litigio-estrutural , consulta em 8 de outubro de 2022... de Coisas Inconstitucional na questão da moradia da população de rua (parte 2)

O Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que existe a possibilidade de ter um "'estado de coisas inconstitucional' no subfinanciamento da Defensoria Pública" local... "O interesse ministerial de 'custos legis/dominus litis ' (Estado Acusador) tem geralmente conflitado com o da Defensoria enquanto 'defesa pública' (Estado Defensor), daí a importância de ambos os órgãos... A análise foi tomada em agravo interposto pelo Ministério Público estadual que, dentre outras coisas, afirmava que havia incoerências na atuação "exagerada" da Defensoria Pública como custos vulnerabilis

Para um sujeito de 25 anos, viciado em psicotrópicos e que costuma subtrair utensílios de canteiros de obras, disse que estava na hora do estado comparecer com outras redes de atenção e não com as grades... Largo minhas coisas num sofá e desabo no outro. Ligo a TV e procuro algum canal tranquilo, de viagens ou programas culturais. Estou exausto. Estive em plantão e o final de semana foi bem trabalhoso... Não podemos mais nos calar, é a última coisa que penso ao cair no sono. Hoje é segunda-feira, sigamos em frente. João Marcos Buch é juiz de direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC

Desse modo, passível sua análise sob a ótica do estado de coisas inconstitucional. 1... O estado de coisas inconstitucional não tem por objetivo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma jurídica propriamente dita... Deste modo, não é difícil perceber que a técnica do estado de coisas inconstitucional se amolda perfeitamente à situação fática analisada

de coisas inconstitucional na política pública de saúde brasileira”... Alegava ainda que ações e omissões estatais levam a uma fragilidade estrutural e sobrecarga de custeio suportada por estados e municípios, e que o estado de coisas inconstitucional na política pública... Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 866, na qual a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) pedia à Corte o reconhecimento do “estado