Execução de Alimentos Provisórios em Notícias

e de execução de alimentos, “ in verbis ”: Art. 6º (...)... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais as cartas precatórias, de ordem, os processos de alimentos e de execução de alimentos. 10... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos

Em ação de execução de alimentos, o TJSP exonerou o alimentante do pagamento de alimentos provisórios fixados antes da prolação da sentença que os extinguiu. A alimentanda recorreu da decisão ao STJ... Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada... Com a decisão, foi determinado o retorno dos autos às instâncias ordinárias para julgamento da ação executiva dos alimentos provisórios

Há diferentes tipos de alimentos na conceituação do direito brasileiro: compensatórios, transitórios, gravídicos, provisórios, provisionais, regulares, futuros, pretéritos, conjugais, definitivos... Qual é o significado jurídico do termo alimentos? Confira... Nesta semana, o Via Justiça aborda os tipos de alimentos na conceituação do direito brasileiro. Como o Código Civil define a obrigação alimentar

A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem... O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado

A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem... O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado

A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem... O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado

A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem... O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido... O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 mil, em razão de o alimentante se encontrar desempregado

Segundo consta dos autos, foi ajuizada execução de alimentos provisórios fixados em prol das duas filhas menores do paciente, no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos ou a 50% do salário mínimo, para... A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos... Processo 0008511-89.2020.8.26.0000 Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jan-06/prisão-pai-exige-urgencia-prestacao-alimentos-tj-sp

ReproduçãoPrisão do pai exige urgência na prestação dos alimentos, diz TJ-SP Segundo consta dos autos, foi ajuizada execução de alimentos provisórios fixados em prol das duas filhas menores do paciente... HC concedido 6 de janeiro de 2021, 9h52 Por Tábata Viapiana A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos... Neste sentido, Coltro destacou que o paciente vem efetuando o pagamento parcial dos alimentos, "o que demonstra que está procurando, de alguma forma, cumprir a obrigação" com as filhas

II – A execução de alimentos é tratada de maneira especial pela ordem jurídica... No entanto, não há como excluir desta modalidade executória, alimentos provisórios, como expressamente previsto ( CPC 531)... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)