Expedição de Ofício à Previdência Social em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício... Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite... Indeferimento do pedido na primeira instância Em decisão interlocutória, houve indeferimento pelo juízo de origem, ratificado posteriormente pelo tribunal, de um pedido da autora de expedição de ofício

Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada... O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense... O MPF também realizará reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência da Previdência Social

Na audiência de sexta-feira, presidida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, corregedor da Central de Mandados, foi determinada a expedição de ofício à 14ª Vara da Fazenda Pública, vara de origem... Processo nº 1033562-28.2017.8.26.0053 Comunicação Social TJSP – TM (texto) / RL (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... No prédio, tombado pela Prefeitura de São Paulo e negociado posteriormente com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), está localizada, além da ocupação cultural por artistas, uma casa anexa ocupada

Na decisão, a desembargadora-relatora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo esclareceu que o homem é maior de 18 anos, apresentou CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem resolução do mérito e expedição de ofícios... “O fato de o reclamante ser pessoa clandestina no país apenas evidencia sua condição de notória vulnerabilidade social”, declarou

a abertura de novas contas relativas à Previdência Social (PSS)... Após os contatos realizados pela assessoria jurídica e pela direção do Sintrajufe/RS, na semana passada, o juiz da 2ª Vara Federal, Francisco Donizete Gomes, determinou, ontem, a expedição de ofício, determinando

O TCE determinou a expedição de ofício ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, ao procurador-geral de Justiça do Estado, aos ministros da Fazenda e Previdência Social, ao Procurador-Geral da República... O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma dívida de R$ 18,5 bilhões no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) referente a operações... Em junho e outubro de 2014, para fechar a conta sem aportes do Tesouro Estadual, o fundo de previdência precisava de R$ 5 bilhões em receitas extraordinárias

E se já não bastassem todas essas terríveis consequências, o Tribunal Regional do Trabalho, até mesmo por um dever funcional, foi além: determinou a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para... Por Vânia Aleixo Pereira Chamma Augusto Já faz algum tempo que o não repasse à Previdência Social das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados pelo empregador é considerado como crime de... Manteve-se ainda a sentença da 56ª Vara do Trabalho quanto à expedição de ofícios ao INSS e à Delegacia Regional do Trabalho, para as providências cabíveis, que nada mais são do que instaurar Procedimento

Muito longe de ser um empreendimento de sucesso, ele produzia os bolinhos para complementar sua renda familiar, composta principalmente pelo benefício de um salário mínimo da Previdência Social... No caso da Sejaesc, também é utilizada a expedição de ofício diretamente ao Banco Central para o bloqueio de valores em nome dos executados nas cooperativas de crédito, já que essas instituições não são

O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem até o dia 5 de maio para responder o ofício... De acordo o Ofício, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social tem até quinze dias para responder ao documento que recomenda às seguintes medidas em relação aos trabalhadores desempregados, que não... e da Previdência Social (MTPS) manifestando recomendações em vista dos inúmeros casos atendidos pelo órgão em todo o Brasil por conta dos indeferimentos de seguro-desemprego a trabalhadores desempregados

A AGU também solicitou a expedição de ofício a cartórios de imóveis e ao Detran local... Uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza (CE) terá os bens bloqueados pela Justiça, depois que Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou medida liminar para garantir o... Para garantir o ressarcimento da previdência, a Advocacia-Geral pediu então que a Justiça bloqueasse valores encontrados em contas correntes dela, utilizando-se para isso do sistema BacenJud