Expedição de Precatório em Notícias

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Expedição de Precatório/RPV em relação à parcela incontroversa: possibilidade.

23/09/2022•Gustavo Roberto Janurio
Portanto, cabível a expedição de Precatório da parcela não questionada pelo ente público. 2. DO REQUERIMENTO Em conclusão, o exequente requer a expedição de Precatório relativamente aos v alores incontroversos n/t do artigo 535§ 4o do CPC .

Petição de Concordância com cálculos e expedição de RPV e Precatório. INSS

24/09/2020•Tays Lira
Assim, requer a expedição de Precatório em favor do Autor, no valor de R$ XXX, bem como a expedição de RPV em favor do escritório outorgado XXX, sociedade de advogados, inscrita na OAB/PE sob o nºxxx, CNPJ nº xxx, o primeiro no valor de R$ xxx referente

Modelo Processos

22/06/2021•Amanda Pereira
II – Não havendo impugnação seja determinado o pagamento dos valores a seguir: 1) a expedição de PRECATORIO no total de R$ 61.655,53 à parte Autora da ação; 2) a expedição de PRECATORIO do total de R$ à título de honorários contratuais 26.423,45 devidos

Modelo de reexpedição de precatório.

11/11/2020•Hyago Sena Cardoso
vista que o Exequente apenas tomou ciência da disponibilidade do mesmo dia 03/06/2020, razão pela qual requer-se, portanto, que se proceda expedição de novo ofício requisitório de PRECATÓRIO/RPV, conforme exposto acima.

Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública

06/08/2020•Helayne Sabrine
Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, com fulcro no art. 535 , § 3º , I do CPC e art. 100 da CRF/88, requer a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do ... para expedição de precatório em favor do exequente , na importância

Cumprimento de Sentença

30/07/2020•Ritchelly Pinto de Lima Vicente
“Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem
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  • Município deve pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório

    Notícias•07/12/2010 • Consultor Jurídico
    O município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Entretanto, o parágrafo 3º excepcionou a expedição de precatório quando a obrigação for definida em lei específica como de pequeno valor... Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório

  • Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

    Notícias•06/07/2015 • Supremo Tribunal Federal
    Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação, na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório... de precatório, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)... Isso porque a Emenda Constitucional 62 /2009 referia-se apenas à atualização monetária do precatório, e não ao período anterior

  • Expedição de precatório complementar exige citação da Fazenda, decide STJ

    Notícias•05/01/2019 • Consultor Jurídico
    Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia ser um "formalismo pretendido pelo Poder Público sem amparo legal e em prejuízo do credor" a nova citação da Fazenda nos casos de pagamento insuficiente e expedição de precatório... de precatório complementar... Se o pagamento do precatório for insuficiente, outro deve ser expedido e a Fazenda deve ser citada

  • STF: O pagamento de crédito em mandado de segurança é realizado mediante expedição de precatório

    Notícias•09/11/2016 • Correio Forense
    I – Conforme jurisprudência desta Corte, é necessária a expedição de precatório para fins de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrente de sentença4 Supremo Tribunal Federal... I – Conforme jurisprudência desta Corte, é necessária a expedição de precatório para fins de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrente de Manifestação sobre a Repercussão Geral RE 889173 RG /... PAGAMENTO MEDIANTE O REGIME DE PRECATÓRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

  • Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

    Notícias•07/07/2015 • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
    Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação, na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório... de precatório, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)... Isso porque a Emenda Constitucional 62 /2009 referia-se apenas à atualização monetária do precatório, e não ao período anterior

  • Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório

    Notícias•06/07/2015 • Âmbito Jurídico
    Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação, na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório... de precatório, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)... Isso porque a Emenda Constitucional 62 /2009 referia-se apenas à atualização monetária do precatório, e não ao período anterior

  • Município de Pelotas deverá pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório

    Notícias•07/12/2010 • Âmbito Jurídico
    O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Entretanto, o parágrafo 3º excepcionou a expedição de precatório quando a obrigação for definida em lei específica como de pequeno valor... Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório

  • Município de Pelotas deverá pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório

    Notícias•07/12/2010 • JurisWay
    O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Entretanto, o parágrafo 3º excepcionou a expedição de precatório quando a obrigação for definida em lei específica como de pequeno valor... Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório

  • MUNICÍPIO DE PELOTAS DEVERÁ PAGAR VERBA TRABALHISTA SEM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

    Notícias•07/12/2010 • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região
    O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Entretanto, o parágrafo 3º excepcionou a expedição de precatório quando a obrigação for definida em lei específica como de pequeno valor... Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório

  • Município de Pelotas deverá pagar verba trabalhista sem a expedição de precatório

    Notícias•07/12/2010 • Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Município de Pelotas (RS) deverá pagar crédito trabalhista sem a expedição de precatório... Entretanto, o parágrafo 3º excepcionou a expedição de precatório quando a obrigação for definida em lei específica como de pequeno valor... Em fase de execução trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que o Município de Pelotas pagasse verbas trabalhistas a um trabalhador de forma simplificada, sem a expedição de precatório
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