Falsidade Ideológica.absolvição em Notícias

FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DOLO. ABSOLVIÇÃO. 1. A materialidade e a prática da conduta estão comprovadas pela assinatura do denunciado em documentos que continham informações falsas. 2... A denúncia pelo crime de falsidade ideológica já fora recebida na origem. Nos termos do art. 230-A do RI/STF, o Tribunal recebe o processo no estado em que se encontra. 2... Absolvição por não constituir o fato infração penal, nos termos do art. 386 , III , do CPP . ( AP 931 , Relator a : Min

Um deles foi condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica e uso de documento falso, mas teve a pena substituída por multa e restrição a direitos... Segundo ele, os delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso são formais, e não exigem a obtenção de vantagem em troca de seu cometimento... A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideológica dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) absolver o deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS) da acusação de falsidade ideológica e desobediência de decisão judicial... Para os procuradores, Alexandre Roso cometeu os crimes de falsidade ideológica e desobediência à ordem judicial, por inserir informações falsas no processo... Em relação ao delito de falsidade ideológica consistente na falsa declaração assinada pelo acusado de que Paulo Saldanha dos Santos havia sido internado compulsoriamente -, apurou-se que a chefia de gabinete

Para os procuradores, Alexandre Roso cometeu os crimes de falsidade ideológica e desobediência à ordem judicial, por inserir informações falsas no processo... André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) absolver o deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS) da acusação de falsidade ideológica e desobediência... Em relação ao delito de falsidade ideológica consistente na falsa declaração assinada pelo acusado de que Paulo Saldanha dos Santos havia sido internado compulsoriamente -, apurou-se que a chefia de gabinete

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica... ideológica e desobediência a ordem judicial, previstos nos artigos 299 e 330 do Código Penal ( CP )... O procurador-geral da República, por entender ausente conteúdo probatório capaz de apontar a autoria dos delitos atribuídos ao ex-secretário municipal de saúde, requereu sua absolvição

Com este argumento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu um empresário do ramo de cristaleria, em Blumenau SC), da acusação de falsidade ideológica... absolvição... Se a acusação de falsidade ideológica não pode ser totalmente comprovada e os fatos que a motivaram são compatíveis com a realidade, não há configuração do crime previsto no artigo 299 do Código Penal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (13/6), o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que respondia a uma ação penal pelo crime de falsidade ideológica... A decisão, unânime, baseou-se no artigo 386 do Código de Processo Penal , que prevê a absolvição do réu quando o fato não constitui infração penal

A 1ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por E.C. de O., condenada pelo crime de falsidade ideológica, que visava a modificação da pena de um ano e dois meses... A apelante foi condenada em primeiro grau e ingressou com recurso, pugnando pela sua absolvição ao descrever que não existem provas suficientes para embasar sua condenação

Em primeira instância, o paraguaio foi condenado pelo crime de falsidade ideológica... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um cidadão paraguaio pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal... Além disso, o laudo pericial juntado aos autos comprova que sua verdadeira nacionalidade é paraguaia, provando a falsidade ideológica de todos os documentos expedidos pelos órgãos brasileiros

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que inocentou o ex-prefeito do município de Mesópolis/SP, na região de Jales, de falsidade ideológica em documento para... A legislação define o crime de falsidade ideológica como omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que... “Ante o exposto, mister (necessário) é a manutenção integral da sentença absolutória, eis que não se vislumbra na declaração contida no documento, e na sua posterior utilização, qualquer falsidade ou prática