Furto Tentado (Art. 155 , Caput, do Código Penal ) em Notícias

A defesa técnica impetrou habeas corpus no STF em favor de paciente denunciado pela prática do crime do art. 155 , caput, do Código Penal... Segundo a defesa, seria o caso de insignificância, já que o acusado teria tentado se apropriar de uma garrafa de aguardente avaliada em R$ 29,90... O ministro Gilmar Mendes, do STF, absolveu um homem acusado de furto de uma garrafa de pinga de R$ 29,90

A ré está presa e será julgada por homicídio duplamente qualificado e furto (art. 121 , § 2º , incisos II e IV , e § 4º , última parte, e art. 155 , caput, ambos do Código Penal )... Em depoimento judicial, Eliana confessou ter esfaqueado a vítima, mas alegou que Nilson havia tentado obrigá-la a fazer sexo com ele

Em geral, a discussão é travada a partir dos limites da aplicação do princípio da insignificância; ou no que venha a ser “pequeno valor”, nos termos da minorante do art. 155 , § 2º , CP ; e até que ponto... ou, no máximo, secundários, mas de baixíssimo peso para a decisão final; (iii) indo mais além, talvez até mesmo um furto tentado, isto é, que não chegou a ser consumado com a subtração do bem, sequer... Alguns dispositivos embasariam esta solução: art. 91 , I , CP , efeito da condenação que torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e art. 387, IV, CP , que fixa valor mínimo para a

O apelante requer a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto tentado privilegiado, previsto no artigo 155 , § 2º , combinado com o artigo 14 , inciso II , do Código Penal , e a substituição... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E. da S., condenado pelo crime de roubo (artigo 157 , caput, do Código Penal Brasileiro)à pena total... “Incabível a substituição da pena corpórea por restritiva de direitos por não preencher os requisitos do art. 44 , I , do CP , considerando que o delito foi praticado com violência à pessoa

) e no art. 155 , caput (furto), todos do Código Penal Brasileiro, por ter, no dia 14 de fevereiro do ano de 2006, por volta das 23h50, nas proximidades do Córrego Bananal, em Brasília, tentado matar a... Weleson foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso IV c.c. art. 14 , inciso II (tentativa de homicídio qualificado), no art. 213 , caput (estupro), no art. 214 , caput (atentado violento ao pudor... O Conselho de Sentença respondeu positivamente, quanto à materialidade e a autoria, a todos os quesitos das séries (homicídio tentado, estupro e furto), e não desclassificou o delito

) e no art. 155 , caput (furto), todos do Código Penal Brasileiro, por ter, no dia 14 de fevereiro do ano de 2006, por volta das 23h50, nas proximidades do Córrego Bananal, em Brasília, tentado matar a... Weleson foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso IV c.c. art. 14 , inciso II (tentativa de homicídio qualificado), no art. 213 , caput (estupro), no art. 214 , caput (atentado violento ao pudor... O Conselho de Sentença respondeu positivamente, quanto à materialidade e a autoria, a todos os quesitos das séries (homicídio tentado, estupro e furto), e não desclassificou o delito

) e no art. 155 , caput (furto), todos do Código Penal Brasileiro, por ter, no dia 14 de fevereiro do ano de 2006, por volta das 23h50, nas proximidades do Córrego Bananal, em Brasília, tentado matar a... Weleson foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso IV c.c. art. 14 , inciso II (tentativa de homicídio qualificado), no art. 213 , caput (estupro), no art. 214 , caput (atentado violento ao pudor... O Conselho de Sentença respondeu positivamente, quanto à materialidade e a autoria, a todos os quesitos das séries (homicídio tentado, estupro e furto), e não desclassificou o delito

) e no art. 155 , caput (furto), todos do Código Penal Brasileiro, por ter, no dia 14 de fevereiro do ano de 2006, por volta das 23h50, nas proximidades do Córrego Bananal, em Brasília, tentado matar a... Weleson foi incurso nas penas do art. 121 , § 2º , inciso IV c.c. art. 14 , inciso II (tentativa de homicídio qualificado), no art. 213 , caput (estupro), no art. 214 , caput (atentado violento ao pudor... O Conselho de Sentença respondeu positivamente, quanto à materialidade e a autoria, a todos os quesitos das séries (homicídio tentado, estupro e furto), e não desclassificou o delito

provimento ao recurso em sentido estrito, proposto pelo Ministério Público Estadual, determinando o prosseguimento da ação penal para apurar a prática do crime de furto tentado (art. 155 , caput c/c art... 14 , II , do CP ), afastando a hipótese de aplicação da prescrição... Eduardo Syê Mercado, acusado de furto no processo, por meio do defensor público Constantino Gorayeb Neto, recorreu do acórdão (decisão do colegiado) da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que, por maioria, deu

155 , § 4º , I , do CP... (art. 157 , caput, c/c o art. 14 , II , do Código Penal ). 3... 155 § 2º I do Código Penal , passando a impor-lhe a respectiva pena