Garantia Mantida em Notícias

A decisão foi mantida em segundo grau... fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora... Além disso, defendeu que o exequente não seria obrigado a aceitar essa modalidade de garantia em vez da penhora em dinheiro

A decisão foi mantida em segundo grau... fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora... Além disso, defendeu que o exequente não seria obrigado a aceitar essa modalidade de garantia em vez da penhora em dinheiro

A decisão foi mantida em segundo grau... fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora... Além disso, defendeu que o exequente não seria obrigado a aceitar essa modalidade de garantia em vez da penhora em dinheiro

SER MANTIDA ANTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O EVIDENTE PERIGO DE DANO – INTELIGÊNCIA DO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... relator expõe que: Assim sendo, deve-se preservar, como o próprio constituinte procurou estabelecer, a pequena propriedade rural e a subsistência das famílias que nela vivem e trabalham, devendo ser mantida... conhecimento das condições assumidas e da garantia pactuada, impossibilitando a alegação de nulidades no título firmado

Estrutura mantida Em relação à alegação do IGP sobre o constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias previstas na nova lei, o ministro Alexandre destacou que a eficácia da liminar, nas... No caso, porém, a liminar impediu a própria criação, instalação e organização do juiz das garantias, que nem chegou a ser introduzido no ordenamento jurídico... Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), entre elas a que institui o juiz de garantias

Com isso, concluiu que devia ser mantida a deserção do recurso de revista. A decisão foi unânime... (LT/CF) Processo: AIRR-20375-15.2017.5.04.0026 FONTE: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/seguro-garantia-com-cobertura-somente-ap%C3%B3s-tr%C3%A2nsito-em-... Para o colegiado, a restrição não atende à norma que dispõe sobre o uso do seguro judicial e da fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista

Sustentou a recorrente na apelação que “o executado não possui bens para dar em garantia, sendo assim, caso seja mantida a sentença proferida pelo juízo de 1ª Instância, ficará seu direito de defesa restringido... do juízo (que é a garantia de que haverá bens para pagar a dívida)... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que extinguiu o processo de embargos à execução porque o executado não comprovou que não possuía bens a serem dados como garantia

Na mesma sessão de julgamento, foi mantida a possibilidade das ações da Braskem serem executadas pelos bancos credores... Consta nos autos que determinados credores questionam a possível ocorrência de manobra fraudulenta, alegando que ativos da Braskem foram reiteradamente dados em garantia para instituições financeiras... desembargador Lazzarini, “a turma julgadora já analisou a questão em diversos recursos interpostos pelas credoras (cite-se AI nº 2145603-12.2019.8.26.0000 ), permitindo a excussão dos bens dados em garantia

Assim é que, por motivo de cautela e para proteção do meio social e da instrução criminal, a decretação da prisão preventiva dos pacientes deve ser mantida", concluiu o desembargador federal... analisar o caso, o relator destacou que não é possível atender ao pleito dos impetrantes, uma vez que a medida excepcional de constrição à liberdade dos pacientes tem fundamento na necessidade da garantia

Estrutura mantida Em relação à alegação do IGP sobre o constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias previstas na nova lei, o ministro Alexandre destacou que a eficácia da liminar, nas... STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), entre elas a que institui o juiz de garantias... No caso, porém, a liminar impediu a própria criação, instalação e organização do juiz das garantias, que nem chegou a ser introduzido no ordenamento jurídico