Guarda Compartilhada de Animais em Notícias

Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada e ficará 15 dias por mês com seu tutor e os outros 15 com sua tutora... Em relação à guarda do animal, a magistrada levou em conta a legislação sobre o conflito de guarda e visita de filhos, já que não há lei específica que regulamente a guarda e as visitas de um gato... A julgadora deferiu a liminar pleiteada pelo autor, concedendo a ele 15 dias por mês de guarda do animal

De acordo com Rossi, oficializar a guarda compartilhada é válido porque a ciência já provou que os animais possuem uma sensibilidade e afeto significativos... Decidimos, então, pela guarda compartilhada”, relembra Sandra. Na época da separação, ainda não se ouvia falar sobre esse assunto... Mas nem sempre a guarda é resolvida amigavelmente e uma situação de divórcio pode se tornar motivo para uma disputa judicial pela guarda dos animais

Todavia, é importante ressaltar que ainda não existe lei que estabeleça a guarda compartilhada, nem mesmo a regulamentação de visitas aos animais de estimação... vejamos: 1) Guarda Compartilhada: ocorrerá quando o exercício da posse responsável for concedido a ambas as partes. 2) Guarda Alternada : caracteriza-se pelo exercício exclusivo alternado da guarda, segundo... um período de tempo pré-determinado, podendo ser anual, semestral, mensal, e que o papel dos detentores da guarda se invertem, alternadamente. 3) Guarda Unilateral: é caracterizada pela concessão do animal

O projeto estabelece a guarda compartilhada, quando a posse é concedida às duas partes... A estudante Júlia Pinheiro, 20 anos, sabe bem o que é uma guarda compartilhada. Há seis meses ela terminou o namoro com Paulo e os dois, em acordo, “dividem” o gatinho Peeta, que acharam na rua... unilateral ou compartilhada entre os tutores dos pets

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da... Interação humano-animal A proposta se apoia nos entendimentos do STJ e do IBDFAM sobre o assunto, propondo em geral a guarda compartilhada como regra pros casais que se separam, quando não há um acordo... Prevê a competência da Vara de Família para decidir sobre a guarda. O direito ao compartilhamento de custódia vem acompanhado do dever de contribuir para as despesas de manutenção do animal

Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada, e ficará 15 dias por mês, com seu tutor e outros 15 dias com sua tutora, a decisão é da Juiza de Direito Márcia Krischke Matzenbacher... Em relação á guarda do animal, a magistrada levou em conta a legislação sobre o conflito de guarda e visita de filhos, já que não há lei especifica que regulamente a guarda e as visitas de animal, usando... o contato do ex, o que gerou a disputa pela guarda do animal na justiça

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da... Interação humano-animal A proposta se apoia nos entendimentos do STJ e do IBDFAM sobre o assunto, propondo em geral a guarda compartilhada como regra pros casais que se separam, quando não há um acordo... Prevê a competência da Vara de Família para decidir sobre a guarda. O direito ao compartilhamento de custódia vem acompanhado do dever de contribuir para as despesas de manutenção do animal

Dessa forma, a justiça vai unificar as decisões sobre quem ficará com o animal na hora da separação, quando não há acordo, podendo ser guarda unilateral ou compartilhada... Para conceder a guarda, o juiz observará as condições do ambiente para morada do animal, disponibilidade de tempo, zelo e sustento dele e o grau de afinidade entre o animal e seu tutor... Pela proposta, o animal deve ficar com quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal e maior capacidade para exercer a guarda responsável, ou seja, quem puder cumprir com os deveres e obrigações com

A 7ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que é de competência de Vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais... e visitação” do animal doméstico.”... O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação, parcialmente, em relação ao pedido de “posse compartilhada e regime de visitas” de cão de estimação do casal

Eles foram indagados se concordam com a decisão da Justiça paulista que dá competência para as Varas de Família daquele Estado decidir sobre guarda compartilhada de animais... Justificaram que os pets podem ser considerados como membros da família e nada mais justo que, em caso de separação, a guarda seja compartilhada. Já 38% (109 Votos) não concordam... Para eles, por mais que os animais domésticos tenham o seu valor junto à família, o Judiciário brasileiro não deve demandar esse tipo de ação. Outros 5% (13 votos) não têm opinião sobre o assunto