Homicídio Qualificado Praticado Contra Gestante em Notícias

A violência de gênero foi apontada como causa em 20% dos homicídios qualificados (consumados ou tentados) denunciados pelo Ministério Público do Paraná, em pouco menos de três meses... A nova lei, além de enquadrar esse tipo de situação como crime hediondo, também prevê o aumento de pena de um terço até metade, se o crime for praticado contra gestantes, menores de 14 anos, maiores de... Destas, segundo a análise dos números, 21 configuram casos de violência de gênero (19 por assassinatos de mulheres e dois envolvendo homens vítimas de homicídios praticados por ex-companheiros das mulheres

Machado incorreu na prática dos delitos previstos no art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV (homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) e no art. 125... Conforme a tese do MP, representado pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, o homicídio foi praticado por motivo torpe, pois Fabiano buscava vingança pelo fato de a vítima ter informado à Polícia... Civil a autoria do acusado acerca de diversos furtos por ele praticados

O homem foi condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado ocorrido em 1992... Cármen Lúcia suspendeu o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de embargos de declaração no Habeas Corpus (HC) 163814, por meio do a defesa de um empresário condenado por homicídio qualificado... qualificado requer a concessão de prisão domiciliar em razão de ser o único responsável pelos netos menores de idade

Já o homicídio qualificado é aquele em que o assassinato foi cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa; por motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia... Se o crime for praticado pela gestante ou com o seu consentimento, a pena é de detenção por um a três anos... A punição é duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima tem menos de 18 anos ou tem diminuída a capacidade de resistência

Ainda segundo a peça acusatória, o homicídio, duplamente qualificado por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima, foi praticado para assegurar a impunidade de outro assassinato praticado... da gestante), ambos do Código Penal... O réu será julgado pelos artigos 121 , § 2º , incisos III e V (homicídio duplamente qualificado por motivo cruel e para assegurar a impunidade quanto a outro crime), e art. 125 (provocar aborto sem o consentimento

Ela lembrou que a pena para o feminicídio já é maior que a do homicídio simples, cuja pena varia de seis a 20 anos. - Nos homicídios qualificados, e o feminicídio é uma das espécies de homicídio qualificado... Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento de pena de um terço até a metade para o feminicídio em três hipóteses: se a vítima estiver gestante ou nos três meses posteriores ao parto, se a vítima for... O projeto, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) cria outras situações para o agravamento da pena: se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade

triplamente qualificado contra Rafael Rodrigues de Lima, ex-namorado de Nathalia... Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 159405, impetrado em favor das irmãs Tamires e Nathalia Staine, de Catanduva (SP), denunciadas juntamente com outros corréus por homicídio... deste ano, tomada no Habeas Corpus coletivo 143641, em que foi determinada a conversão da prisão preventiva em domiciliar de mulheres presas preventivamente, em todo o território nacional, que fossem gestantes

Dilma sanciona lei que endurece penas de assassinatos praticados contra a mulher. Roberto Stuckert Filho/PR A nova lei também inclui a prática entre os tipos de homicídio qualificado... Este tempo ainda pode ser aumentado em um terço se o crime acontecer enquanto a vítima estiver na condição de gestante ou nos três meses após o parto

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado... contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura

Em 2015, entrou em vigor no Brasil a Lei 13.104 , que alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões da condição... De acordo com a novel legislação, o homicídio qualificado por feminicídio ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher Apesar das reivindicações... Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar por meio do uso de armas de fogo, números que coloca o país em 5º lugar no ranking mundial nesse tipo de crime