In Dubio Pro Misero em Notícias

Em tal contexto, o princípio do in dubio pro misero não pode ser aplicado no presente caso, pois, ao alegar a invalidade dos registros de ponto, porque não era permitido o registro da real jornada trabalhada... O bancário também sustentou que, ainda que os testemunhos estivessem mesmo divididos, as dúvidas deveriam ser decididas em seu favor, de acordo com o princípio in dubio pro misero, segundo o qual, na dúvida

O bancário também sustentou que, ainda que os testemunhos estivessem mesmo divididos, as dúvidas deveriam ser decididas em seu favor, de acordo com o princípio "in dubio pro misero", segundo o qual, na... Em tal contexto, o princípio do in dubio pro misero não pode ser aplicado no presente caso, pois, ao alegar a invalidade dos registros de ponto, porque não era permitido o registro da real jornada trabalhada

O bancário também sustentou que, ainda que os testemunhos estivessem mesmo divididos, as dúvidas deveriam ser decididas em seu favor, de acordo com o princípio "in dubio pro misero" , segundo o qual, na... Em tal contexto, o princípio do in dubio pro misero não pode ser aplicado no presente caso, pois, ao alegar a invalidade dos registros de ponto, porque não era permitido o registro da real jornada trabalhada

O bancário também sustentou que, ainda que os testemunhos estivessem mesmo divididos, as dúvidas deveriam ser decididas em seu favor, de acordo com o princípio "in dubio pro misero" , segundo o qual, na... Em tal contexto, o princípio do in dubio pro misero não pode ser aplicado no presente caso, pois, ao alegar a invalidade dos registros de ponto, porque não era permitido o registro da real jornada trabalhada

O bancário também sustentou que, ainda que os testemunhos estivessem mesmo divididos, as dúvidas deveriam ser decididas em seu favor, de acordo com o princípio in dubio pro misero, segundo o qual, na dúvida

dubio pro reo , o in dubio pro misero , o in dubio pro consumidor etc., cada qual com suas especificidades decorrentes das contingências dos seus subsistemas jurídicos... O objetivo do in dubio pro contribuinte não é reduzir a tributação... Na solução de casos difíceis, a prova da má fé do contribuinte, comum em processos tributários, deve inverter a chave do in dubio pro contribuinte para um in dubio pro fiscum

Ilustra como a categoria dos princípios in dúbio pro reo, in dúbio pro operario ou in dúbio pro misero, há muito praticados nos julgados da justiça penal, trabalhista e federal respectivamente... Tal princípio é também cognominado de in dúbio pro ambiente... Contudo, a novel visão jurisprudencial proporciona ao nosso ordenamento jurídico, na condição de sustentáculo da hermenêutica jurídica ambiental de mais um princípio, o in dúbio pro natura , que corresponde

Assim, destacou o juiz que a presunção é de manutenção das condições que ensejaram a concessão do benefício, especialmente em razão da relevância da questão social envolvida ( in dúbio pro misero ).

Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Câmara Cível do TJRS, que aplicou os princípios "in dubio pro misero" e da dignidade da pessoa humana para dar provimento ao agravo de instrumento interposto por... dúbio pro misero, e com amparo na Lei nº 10.741 /03, a flexibilizar o que dispõe a Lei nº 9.250 /95, em prol de um bem maior, que é a vida e a sobrevivência humana, com dignidade", expressou o relator... os laudos e demais documentos (exames médicos) que acompanham os autos, em que pese não oficiais, comprovam, à saciedade, a doença de que sofre o recorrente, o que me autoriza, com base na máxima do in dúbio pro

Por isso, desde áureos tempos já se preconizava o “in dubio pro reo”, ou seja, na dúvida, decida-se a favor do réu. Ou “in dúbio pro misero” – na dúvida, decida-se a favor do operário... Na bíblia, já se vê o uso do “in dubio pro reo” por exemplo quando em Deuteronômio 22, 25-27, o preceito bíblico manda decidir em favor da mulher, por não haver meio de apurar se ela gritou ou deixou de... O período medieval não descuidou da presunção de inocência reconhecendo o “in dúbio pro reo” em seus cânones chegando a referir no Cân. 1584 — Presunção é a conjectura provável de uma coisa incerta; pode