Indenização Estabilidade Provisória em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de... "O estado gravídico e a dispensa imotivada impõem o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória, a despeito de a empregada não intencionar a reintegração", afirmou... Em reclamação trabalhista, ela requereu o recebimento de indenização referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais

Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional

pelo período de estabilidade provisória... provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado... Relatora do recurso no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava grávida no momento da demissão

provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato de trabalho

Pediu ao tribunal o reconhecimento da doença ocupacional e a estabilidade provisória no emprego ou a indenização substitutiva... O colegiado negou, ainda, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho... Sobre a estabilidade provisória, o desembargador explicou que a auxiliar não recebeu benefício previdenciário acidentário – código 91 e, por isso, não haveria o pressuposto legal para se reconhecer a estabilidade

decorrente da estabilidade provisória... Alegou ainda que a estabilidade provisória da gestante, que visa à proteção do nascituro, não abrange os casos de feto natimorto... necessárias junto para assegurar a estabilidade

Entretanto, como dito, em 2º grau, a turma julgadora firmou outro entendimento e concluiu pelo reconhecimento do direito à indenização consubstanciada na estabilidade provisória da gestante... substitutiva referente ao período de estabilidade provisória, com reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS... provisória

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante... Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante... Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização... O TRT-4 manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que o trabalhador foi demitido enquanto tinha direito à estabilidade provisória... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória