Indenização por Período de Estabilidade Provisória em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória... O TRT-4 manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que o trabalhador foi demitido enquanto tinha direito à estabilidade provisória

O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização... Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória... O TRT-4 manteve o entendimento do juízo de primeiro grau de que o trabalhador foi demitido enquanto tinha direito à estabilidade provisória

Com base nesse posicionamento, a juíza negou o pedido do reclamante de pagamento de indenização pela dispensa sem justa causa ocorrida no período de estabilidade provisória... Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória

a que teria direito de estabilidade provisória como membro de Cipa... A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização... Para ele, a estabilidade provisória é garantia de emprego e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço. Valor Econômico

A MP 936 , convertida na Lei 14.020 /2020, previu a estabilidade provisória no emprego ao funcionário que receber o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda, em decorrência da redução de... Ainda, estabeleceu o pagamento de indenização ao Empregado, caso não respeitada a garantia provisória, devendo ser de: I - 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória... Portanto, sendo o funcionário demitido sem justa causa dentro do interregno de estabilidade provisória previsto em Lei, sem que ocorra a observância de referida garantia de emprego, além das verbas rescisórias

A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral... automotiva dispensado durante a estabilidade provisória... Para Amaro, o tribunal firmou o entendimento de que a dispensa imotivada durante o período de estabilidade provisória, por si só, não gera direito à indenização por dano moral, mas apenas à reintegração

que havia requerido a estabilidade provisória prevista na Lei 14.020 /2020... Assim, após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, a estabilidade provisória seria garantida por período equivalente... Justiça não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.020 /2020 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou recurso a uma empregada

de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST... A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração 14/04/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito

Em reclamação trabalhista, ela requereu o recebimento de indenização referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais... "O estado gravídico e a dispensa imotivada impõem o pagamento da indenização substitutiva da estabilidade provisória, a despeito de a empregada não intencionar a reintegração", afirmou... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de