Inscrição Indevida no Spc. Majoração do Valor Indenizatório em Notícias

Sobre o pedido de majoração do valor indenizatório, o relator apontou que a fixação do valor por danos morais deve considerar a justa compensação e o caráter pedagógico, levando-se em consideração as nuances... Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da apelação, mesmo que a parte não comprove os danos que diz ter experimentado, a simples inscrição indevida no cadastro de restrição ao crédito já é suficiente... L.B.S. pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00

A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo... Improvimento do apelo da autora, que buscava majoração para 1.000 SM, valor flagrantemente exagerado... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN E SERASA. É PRESUMIDO O DANO MORAL EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, BASTANDO RESTAR DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO INJUSTO CADASTRAMENTO. PRECEDENTES. . Valor da indenização

Inconformada, a cliente interpôs apelação sustentando, em síntese, a necessidade de majoração do valor da indenização, pois a quantia fixada no juízo a quo não se mostrou suficiente a ponto de reparar... (Imagem: StockSnap) A ação tratou de pedido de indenização por inscrição indevida com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por uma consumidora contra a Oi, operadora de telefonia... Para o colegiado, "uma vez que sequer restou comprovada qualquer relação contratual entre a autora e a ré, os juros de mora incidir desde a data do fato danoso, ou seja, da inscrição indevida."

Insatisfeito com a decisão, S.L.O.L. recorreu ao TJCE, requerendo a majoração do valor, bem como o pagamento dos prejuízos materiais... O Banco Bradesco S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao empresário S.L.O.L., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa... O relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, afirmou que o arbitramento do quantum indenizatório deve ser justo, alcançando seu caráter punitivo e proporcional à satisfação do prejuízo

ré, e como a negativação em órgãos como o SPC ou SERASA traz sérios aborrecimentos e constrangimentos à pessoa, no caso versando, entendo por bem majorar o quantum indenizatório para R$ 10 mil, sendo este... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível negaram provimento à apelação interposta por uma instituição de ensino e deram parcial provimento à apelação de A.L.G.A., devido a uma inscrição indevida... valor razoável, bem ponderadas as circunstâncias

ré, e como a negativação em órgãos como o SPC ou SERASA traz sérios aborrecimentos e constrangimentos à pessoa, no caso versando, entendo por bem majorar o quantum indenizatório para R$ 10 mil, sendo... Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Cível negaram provimento à apelação interposta por uma instituição de ensino e deram parcial provimento à apelação de A.L.G.A., devido a uma inscrição indevida... este valor razoável, bem ponderadas as circunstâncias”

O autor pediu majoração do valor indenizatório e a instituição bancária, a improcedência da demanda... Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reconhecido. Permanência da inscrição indevida por curto período... indenizatório

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL... COMPENSAÇÃO DE VALORES. É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL, CONDIZENTE SITUAÇÃO FÁTICA EXPERIMENTADA PELO AUTOR . DESPROVIMENTO DO RECURSO. ( Apelação Cível nº 2014.018687-7

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL... COMPENSAÇÃO DE VALORES. É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL, CONDIZENTE SITUAÇÃO FÁTICA EXPERIMENTADA PELO AUTOR . DESPROVIMENTO DO RECURSO. ( Apelação Cível nº 2014.018687-7

SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA.O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição... O colegiado negou provimento ao recurso interposto por Vicasa Viação Canoense S.A. e aumentou valor indenizatório para a vítima... Pediu a improcedência da ação ou, alternativamente, a redução do quantum indenizatório e dos honorários advocatícios, em seu percentual mínimo.A autora, em recurso adesivo, requereu a majoração do quantum