Intempestividade da Reconvenção em Notícias

Estipulação de honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, e nos recursos interpostos, de modo cumulativo àqueles arbitrados em sentença (art. 85 , § 1º , do NCPC )... Fim da admissibilidade do REsp e do RE na origem (art. 1027 , parágrafo único , NCPC ), com exceção das hipóteses previstas no art. 1.039: (1) intempestividade, (2) ante a constatação de que o acórdão

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO... INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. FERIADO EXCLUSIVAMENTE MATUTINO. EXPEDIENTE VESPERTINO NORMAL. CÔMPUTO PARA EFEITO DO DIES AD QUEM... tendo sido acolhido o pleito de Reconvenção, bem como deferida a antecipação de tutela, condenando o agravante no pagamento dos royalties vencidos e vincendos

A 4ª Turma também rejeitou o recurso de apelação dos réus, que haviam proposto reconvenção, julgada improcedente, pleiteando indenização por danos morais... O autor alegou intempestividade das contestações dos co-réus, entendendo que todas foram apresentadas dentro do prazo, na forma da contagem especificada pelo relator em seu voto

Havendo necessidade de desentranhamento de documentos em autos digitais, por intempestividade ou qualquer outro motivo determinado pelo juiz, utilizar-se-á a funcionalidade “tornar sem efeito”.”... § 1º As petições iniciais de reconvenção, ação declaratória incidental, oposição, embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e embargos de terceiros

o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida

Inicialmente, não é o caso de intempestividade dos memoriais ofertados pelo autor, já que a audiência instrutória ocorreu no dia e o início do prazo, no dia 09.02, com o devido protocolo em (fls. 233)... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM SERVIDOR COMPARTILHADO - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - INVIABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA TÉCNICA - HIPÓTESE EM QUE FOI APRESENTADA RECONVENÇÃO

Portanto, repilo a preliminar de intempestividade, submetendo-a aos partes. 2... RECONVENÇÃO. CAPÍTULO DA SENTENÇA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO. ART. 20 , § 3º , CPC . RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE... Intempestividade. Rejeição. União estável. Caracterização. Parentesco por afinidade em primeiro grau. Governador do Estado. Indeferimento