Isenção de Custas e Honorários Sucumbenciais em Notícias

Honorários sucumbenciais de R$ 1,99. Lamento compartilhar com os colegas advogados de todo o Brasil e com os leitores do Espaço Vital, a insólita situação que relato... Honorários devidos pela União no percentual de 10% do valor da condenação. Custas isentas. Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso. Joane Unfer Calderaro, juíza federal relatora ”... O cerne da discussão travada nos autos consiste na legalidade/ilegalidade da exigência criada pela Portaria MF nº 156/99 e pela Instrução Normativa da SRF nº 096/99, que estabelecem o limite de isenção

DA ISENÇÃO DE CUSTAS 1 - O artigo 85 , § 14 , do CPC , veio normatizar a natureza alimentar dos honorários, tornando-a indiscutível. Veja-se: § 14... PONTOS EM QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO: 3.1 - Proposta da OAB - isenção de custas em execução que versar exclusivamente sobre honorários advocatícios... É só uma reflexão sobre o tema – cobrança judicial de honorários advocatícios com isenção de custas – que vai enviada sob a forma de parcial colagem da minha petição efetuada perante o Juízo

A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá definir se há incidência de taxa judiciária sobre honorários sucumbenciais a procuradores do estado do Rio de Janeiro... Na decisão, o juiz apontou que o procurador não tem a isenção de custas e taxa judiciária da é beneficiada a Procuradoria-Geral do Estado do Rio. O estado do Rio interpôs agravo de instrumento... No caso, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou que um procurador recolhesse 50% da taxa judiciária para a execução de honorários de sucumbência e 50% do valor das custas para a penhora online

A respeito da verba honorária, argumentou que também não deve ser paga, pois a remuneração do trabalho do curador está contida nos honorários sucumbenciais... A verba honorária devida a Advogado nomeado Curador Especial, que é o pagamento pelo serviço prestado, possui natureza diversa dos honorários sucumbenciais, decorrentes da perda da ação... sucumbenciais e de verba honorária e isentando-o das custas judiciais, nos termos do Ofício-Circular 595/2007 CGJ

A respeito da verba honorária, argumentou que também não deve ser paga, pois a remuneração do trabalho do curador está contida nos honorários sucumbenciais... A verba honorária devida a Advogado nomeado Curador Especial, que é o pagamento pelo serviço prestado, possui natureza diversa dos honorários sucumbenciais, decorrentes da perda da ação... sucumbenciais e de verba honorária e isentando-o das custas judiciais, nos termos do Ofício-Circular 595/2007 CGJ

processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais... O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas... execuções de honorários advocatícios

processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais... O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas... execuções de honorários advocatícios

processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais... O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas... execuções de honorários advocatícios

processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais... O secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais... nas execuções de honorários advocatícios

execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais... O Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios pautou reunião realizada nesta terça-feira (13) entre o secretário-geral adjunto da... A OAB está empenhando esforços na aprovação do projeto, uma vez que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas