OAB pede aprovação do PLC que prevê isenção de custas processuais dos honorários

O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. O encontro teve a participação do conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB nacional, Joel Moreira, e foi nesta terça-feira (13), na sede da Ordem, em Brasília.

De acordo com Ary Raghiant, o Conselho Federal está empenhado na aprovação desse projeto, na medida que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. “Esse é um alívio no bolso do advogado, na compreensão de que neste momento de crise financeira há dificuldade para toda as partes, inclusive para o advogado que trabalha, não é remunerado, e se vê obrigado a ir a juízo buscar o seu direto”, afirmou.

O PCL 120/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O senador Antonio Anastasia é o relator do projeto. Em caso de aprovação, o projeto altera o Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105/15.