Seguridade rejeita isenção de tarifas bancárias a aposentados

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias todos os maiores de 70 anos. Pela proposta, a gratuidade valerá também para os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo (R$ 465).

O relator da matéria na comissão, deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), considera que a normatização do pagamento de benefícios previdenciários a idosos já existente é satisfatória. "Os aposentados e pensionistas com menores rendimentos já têm a opção de abrir uma conta bancária especial, que permite consultas de saldos, extratos e movimentação de forma gratuita", ressalta.

A Resolução 3.402/06, do Conselho Monetário Nacional, obriga os bancos a abrirem contas simplificadas e sem taxas para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Tramitação

O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor . Antes de ir ao Plenário, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL 6824/2006

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Marcos Rossi

Agência Câmara