Licitação Isonomia em Notícias

Plenário O credenciamento, entendido como espécie de inexigibilidade de licitação, é ato administrativo de chamamento público de prestadores de serviços que satisfaçam determinados requisitos, constituindo

Logo, diante desse demasiado progresso legislativo, é possível verificar que atualmente, quando se faz uma licitação pública, deve ser observada a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a... sustentável, mas unicamente a observância do princípio da isonomia (igualdade), razão pela qual observava-se unicamente (avaliado isoladamente) critérios econômicos-financeiros... A denominada " licitação sustentável " nada mais é do que aquela em que os custos efetivos da contratação levam em conta o LONGO PRAZO , o impacto que a produção do bem adquirido, ou a prestação do serviço

O principal princípio na licitação é o da isonomia; desdobra-se em dois momentos... Fundamentos da licitação: Vantajosidade Isonomia Desenvolvimento social sustentável. Princípios Princípio da proporcionalidade: Equilíbrio na busca pelo atendimento dos diversos fins... Princípio da isonomia: Não pode ser ignorado muito menos ter sua importância diminuída. Adoção da política nacional sobre mudança do clima - afeta a isonomia e modifica a avaliação da vantajosidade

Jacoby explicará sobre: a) a definição de qualidade e os fatores permitidos pela lei para restringir a isonomia; b) objetos com características exclusivas e com indicação de marcas; c) Responsabilidade... Nos dias 2 e 3 de agosto, a Elo Consultoria promove o Seminário Maranhense de Licitações e Contratos, com os especialistas Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Ronny Charles Torres abordando sobre práticas... “O nosso objetivo, de uma forma bem didática, é apresentar aos participantes a legislação que rege licitações e contratos da Administração Pública, retratar os entendimentos do Tribunal de Contas da União

Manter idôneas as empresas que se beneficiam desses desvios, na sua avaliação, gera vantagens indevidas e viola o princípio da isonomia do Estado. - São cifras estratosféricas e que comprometem a saúde... Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações... O PLS 695/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), modifica a Lei de Licitações para impedir a participação de empresas cujos administradores ou sócios tenham sido condenados por violação ao direito autoral

“A licitação é o antecedente necessário das contratações da Administração Pública, a fim de, a um só tempo, obter a proposta mais vantajosa ao Poder Público e garantir isonomia entre os particulares interessados... da frota municipal, num total que perfaz a quantia de R$ 481 mil, valor superior ao limite previsto na Lei de Licitações... Comarca de Pompeia condenou o ex-prefeito do município, Oscar Norio Yasuda, à pena de cinco anos de detenção, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade relativo a dispensas indevidas de licitação

O entendimento entre os ministros da Terceira Turma é que a conduta do empresário feriu o princípio da isonomia entre os participantes da licitação... “Essa circunstância implica violação dos princípios jurídicos que informam o procedimento licitatório, especialmente o da isonomia entre os participantes”, concluiu. Leia o voto do relator... O objeto da licitação foi arrematado por R$ 69,4 milhões e o direito de exploração se dará pelo prazo de 50 anos

Por considerar que a frustração da licitude da licitação é evidente, em notória violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429 /92, a 3ª... Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Jales Humberto Parini por fraude em uma licitação da área da saúde... Uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público em 2017, apurou a prática de atos de improbidade administrativa na licitação para contratação de empresas que prestassem até 460 consultas psiquiátricas

Plenário Não viola o princípio da isonomia a participação de pessoa jurídica enquadrada no regime de desoneração tributária previsto na Lei 12.546 /2011 em licitação cujo objeto caracteriza atividade econômica... Primeira Câmara A participação de servidor na fase interna do pregão eletrônico (como integrante da equipe de planejamento) e na condução da licitação (como pregoeiro ou membro da equipe de apoio) viola... Plenário Não cabe à comissão de licitação avaliar o conteúdo da pesquisa de preços realizada pelo setor competente do órgão, pois são de sua responsabilidade, em regra, apenas os atos relacionados à condução

a todos os concorrentes, proclamando assim, a isonomia como princípio norteador no uso de dinheiro público para esses fins... O emprego de dinheiro público, mesmo por entidade privada, deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa, e não ser direcionada a... Aluizio Bezerra Filho* A aplicação dos recursos financeiros do Fundo Eleitoral (financiamento das eleições) e do Fundo Partidário (financiamento dos partidos) está sujeita as regras da Lei de Licitações