Litisconsórcio Passivo Necessário da Cef em Notícias

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Segundo os autos, o juízo de primeiro grau admitiu o ingresso da CEF na condição de litisdenunciada, ao fundamento de que a patrocinadora é a natural provedora de recursos necessários para o custeio de... Por isso, havendo qualquer condenação ou alteração atuarial para equilibrar os planos previdenciários, será a CEF que deverá ressarcir a Funcef, o que demonstra a necessidade de sua inclusão no polo passivo

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Segundo os autos, o juízo de primeiro grau admitiu o ingresso da CEF na condição de litisdenunciada, ao fundamento de que a patrocinadora é a natural provedora de recursos necessários para o custeio de... Por isso, havendo qualquer condenação ou alteração atuarial para equilibrar os planos previdenciários, será a CEF que deverá ressarcir a Funcef, o que demonstra a necessidade de sua inclusão no polo passivo

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Segundo os autos, o juízo de primeiro grau admitiu o ingresso da CEF na condição de litisdenunciada, ao fundamento de que a patrocinadora é a natural provedora de recursos necessários para o custeio de... Por isso, havendo qualquer condenação ou alteração atuarial para equilibrar os planos previdenciários, será a CEF que deverá ressarcir a Funcef, o que demonstra a necessidade de sua inclusão no polo passivo

visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES , detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que

visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES , detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que

visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES , detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que

visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES , detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que

visam à revisão de contrato de financiamento estudantil, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a IES e com a União... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Em seu voto, ele destacou que a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que apenas a CEF, na condição de agente financeiro do FIES , detém legitimidade para figurar no polo passivo de demandas que

passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ manteve decisão do TJSP que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida... administradoras dos planos, não compete as entidades de previdência privada o patrimônio comum Conclusão que extingue o pedido de condenação Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário... de recursos necessários para o custeio de benefícios suplementares desprovidos da reserva financeira A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora

a hipótese legal de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal, cuja atuação, em casos como tais, limita-se à implementação das políticas públicas de oferta do financiamento”... FNDE, BB e CEF pugnam pela nulidade do processo, uma vez que a União Federal não foi citada na condição de litisconsorte passiva necessária... Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF