Litispendência Contestação em Notícias

Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação... ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando... discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência

Não é possível incluir novos valores a serem cobrados após a apresentação da contestação... Além disso, os advogados da União demonstraram que a litispendência só ocorreu por erro da autora, que se manteve inerte ao deixar operar a coisa julgada... Esses novos valores se referiam a outra ação sobre a mesma matéria, o que configuraria a litispendência, termo que refere-se ao ajuizamento de ação idêntica a outra que já está em curso

Art. 337 V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; X – convenção de arbitragem. Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral

DA CONTESTAÇÃO  Art. 335... ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência quando se... discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência

Na contestação da ação individual, a Elos e a Eletrosul sustentavam que havia identidade de pedidos nas duas ações... Isso porque, para haver litispendência é necessário que as partes sejam as mesmas... O juízo de primeiro grau rejeitou a argumentação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) extinguiu a ação, ao acolher a tese de litispendência (ações idênticas e simultâneas)

Na contestação da ação individual, a Elos e a Eletrosul sustentavam que havia identidade de pedidos nas duas ações... O juízo de primeiro grau rejeitou a argumentação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) extinguiu a ação, ao acolher a tese de litispendência (ações idênticas e simultâneas)... Tríplice identidade O relator do recurso de revista do aposentado, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , artigo 337 ), a litispendência ocorre quando se

Na última movimentação processual, foi juntado aos autos, certidão de decurso de prazo para apresentação da contestação, ou seja, a Genbit sequer apresentou defesa na referida demanda... As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

Citado, o B.B. apresentou contestação, com defesas preliminares fundadas em coisa julgada, litispendência, inépcia, falta de interesse de agir e ilegitimidade de parte passiva, indicando, nos termos do... S/A) não apresentou contestação, (certidão supra). Relato. Fundamento. Decido. A ação comporta o pronto julgamento, na forma do art. 355 , II , CPC . A ação é parcialmente procedente

O demandado apresentou contestação, alegando a ilegitimidade passiva e litispendência por, segundo a parte ré, estar o presente processo abrangido no objeto dos autos nº 0800014-82.2016.8.01.0002 , em