Maioria Absoluta. Condomino em Notícias

O proprietário de casa situada em condomínio (térrea ou assobradada) poderá alterar a fachada da sua unidade se obtiver a aquiescência da maioria absoluta (metade mais um) dos condôminos... O projeto determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos... A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591 /64), que só permite obra para mudança de fachada com o apoio de todos os condôminos

absoluta dos condôminos, e não apenas da maioria dos presentes à assembleia convocada para a destituição do síndico... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão “maioria absoluta de seus membros"disposta no artigo... Sujeito Para ele, a expressão" maioria absoluta de seus membros "faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo" assembleia ", e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão

absoluta dos condôminos, e não apenas da maioria dos presentes à assembleia convocada para a destituição do síndico... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão “maioria absoluta de seus membros"disposta no artigo... Para ele, a expressão" maioria absoluta de seus membros "faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo" assembleia ", e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão de que

MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES. CCB 1.349. 1... Para a destituição do síndico do condomínio exige-se apenas o quorum da maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária e não a maioria de todos os condôminos... CIVIL - CONDOMÍNIO - DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - QUORUM DE VOTAÇÃO EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - MAIORIA ABSOLUTA DOS CONDÔMINOS APTOS A VOTA - ART. 1.349 DO CC - NULIDADE - RECONDUÇÃO AO CARGO. 1

A síndica afastada do cargo recorreu ao STJ apontando divergência jurisprudencial com julgado do TJ/RS, que, interpretando o artigo 1.349 do CC , entendeu ser necessário o voto da maioria absoluta dos... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino , reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão “maioria absoluta de seus membros"disposta no artigo... Sujeito Para ele, a expressão" maioria absoluta de seus membros "faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo" assembleia ", e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão

absoluta dos condôminos, e não apenas da maioria dos presentes à assembleia convocada para a destituição do síndico... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão “maioria absoluta de seus membros"disposta no artigo... Sujeito Para ele, a expressão" maioria absoluta de seus membros "faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo" assembleia ", e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão

absoluta dos condôminos, e não apenas da maioria dos presentes à assembleia convocada para a destituição do síndico... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão “maioria absoluta de seus membros"disposta no artigo... Para ele, a expressão" maioria absoluta de seus membros "faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo" assembleia ", e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão de que

absoluta dos condôminos, e não apenas da maioria dos presentes à assembleia convocada para a destituição do síndico... O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a existência da divergência jurisprudencial, mas entendeu que a expressão maioria absoluta de seus membros disposta no artigo... Sujeito Para ele, a expressão maioria absoluta de seus membros faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo assembleia, e a interpretação teleológica da norma também leva à conclusão de

O mencionado e necessário consenso é o da maioria absoluta das partes ideais. A lei não exige unanimidade (Paulo Lôbo, Direito Civil)... Contudo, ainda que seja exigível a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse da coisa comum a terceiros, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no recurso em comento, que eventual... Por esse motivo, admite-se que qualquer um dos condôminos reivindique o seu imóvel das mãos de terceiros e defenda a sua posse

A destituição do síndico é disciplinada no artigo 1.349 , do Código Civil e requer o “quórum” mínimo da maioria absoluta dos presentes na Assembléia Geral... de decisão, com inequívocos benefícios para todos os condôminos... Ao síndico cabe ainda a missão de harmonizar as relações entre os condôminos, administrar os recursos do prédio, zelar pela segurança dos condôminos, realizar periódicas vistorias no prédio, prestar contas