Majoração de Alimentos em Notícias

"Ação de alimentos com pedido de majoração. A sentença inicial fixou os alimentos em 1,5 salário-mínimo. O recurso busca a majoração para 3 salários-mínimos, o que é pertinente em parte... Nesse contexto, a majoração dos alimentos é justificável (embora não no patamar pleiteado)... #DireitoDeFamília #Jurisprudência #Alimentos #Majoração #BinômioNecessidadePossibilidade #Justiça #Lei #JurisprudênciaEmFoco Fonte:IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa

REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1... Corte Superior, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja na hipótese de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada... Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade

prevista no § 2º do art. 13 da Lei 5.478 /68 – Lei de Alimentos... No mês de dezembro, o STJ editou dez novas súmulas, dentre elas a súmula 621, que trata sobre a redução, majoração e exoneração da obrigação alimentar, vazada nos seguintes termos: “ Os efeitos da sentença... Com isso, ao conceder tutelas de urgência nas ações de revisão de alimentos, o juiz precisa agir com muita cautela

O foro competente é o do domicilio do alimentando, seja para propor ação de alimentos ou para oferta-la pelo devedor ou ainda em se de revisão de alimentos, conforme inteligência do art. 53 , II do Código... Importante esclarecer que o valor definido como obrigação de prestação alimentar, não é definitivo, posto que poderá ser objeto de majoração ou diminuição, segundo a posição financeira do alimentante... Desta feita, a qualquer momento poderá o alimentando pleitear o aumento do percentual estabelecido, como também o alimentante poderá por meio de ação revisional de alimentos, pedir sua diminuição, em razão

Portanto, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração do valor dos alimentos ou até mesmo eventual... em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... DESTAQUE A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional

Para o relator, a majoração dos alimentos na quantia superior a R$ 700, conforme pedido pela defesa do idoso, comprometeria a situação financeira dos filhos... O homem também recorreu da decisão por discordância do arbitramento dos alimentos no patamar estabelecido em 32% do salário-mínimo, pedindo que seus filhos sejam compelidos a pagar alimentos no importe... A defesa das apelantes havia argumentado pela incapacidade de prestar alimentos ao pai

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO. Caso de gravidez de alto risco que justifica a majoração dos alimentos gravídicos, de 01 para 02 salários-mínimos... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO NA ORIGEM. (1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO... HÁ “INDÍCIOS” DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU NECESSIDADE DE PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS Existindo, portanto, “indício”(s) ou “começo de prova” acerca dos fatos alegados, a regra é a concessão de alimentos

Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração) Comprovante de residência do (a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente; CPF e RG do (a) requerente; Registro de nascimento... ; Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), nº do processo e a vara em que tramitou; Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode... Muitos profissionais encontram-se na dúvida a respeito dos documentos que são necessários para a revisão de alimentos. Sendo assim, segue abaixo a listagem completa da documentação a ser requerida

Bela motivação para que o devedor não deixe de pagar os alimentos em face do pedido de majoração formulado pelo credor. Ainda que ele tenha apresentado reconvenção, buscando o achatamento do valor... E - principalmente - não pode comprometer a sobrevivência de alguém, cuja necessidade de perceber que alimentos já foi reconhecido... É mais do que óbvio que a retroatividade só pode ocorrer quando a sentença aumenta o valor dos alimentos. E ainda assim, sobre parcelas não pagas

ou majoração do valor dos alimentos ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade... Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804 /2008. O que abrangem os alimentos gravídicos