Pedido de Majoração de Alimentos para Garantir Padrão de Vida Equiparado ao Genitor"

"Ação de alimentos com pedido de majoração. A sentença inicial fixou os alimentos em 1,5 salário-mínimo. O recurso busca a majoração para 3 salários-mínimos, o que é pertinente em parte.

O binômio necessidade x possibilidade foi demonstrado: a necessidade da alimentanda, de 9 anos, é presumida em virtude da idade, enquanto a possibilidade do alimentante foi comprovada pelo exercício de atividade empresarial, com provas nos autos que indicam capacidade financeira superior ao alegado.

Nesse contexto, a majoração dos alimentos é justificável (embora não no patamar pleiteado).

A alimentanda tem o direito de desfrutar do mesmo padrão de vida ostentado pelo genitor, resultando na fixação dos alimentos em 2 salários-mínimos.

A sentença foi reformada, e o recurso foi parcialmente provido.

(TJSP - AC: 10021404320218260005 SP 1002140-43.2021.8.26.0005, Relator: Jair de Souza, Data de Julgamento: 28/08/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2022)"

Essa decisão destaca a importância de equilibrar o binômio necessidade x possibilidade na fixação dos alimentos e garantir que a alimentanda possa desfrutar de um padrão de vida condizente com a capacidade financeira do alimentante.

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Fonte:IBDFAM

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