Manutenção da Multa Diária Arbitrada em Notícias

O advogado da consumidora, Pitágoras Lacerda dos Reis, entende que a manutenção da multa é importante... diária no valor de R$100, limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais... A Claro ingressou com recurso para reduzir o valor da multa

A multa foi aplicada no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Estado... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu pedido feito pelo Estado do Pará e suspendeu a sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000 à governadora Ana Júlia Carepa... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a incidência das multas arbitradas em desfavor da governadora e do comandante da PM até o julgamento de agravo de instrumento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido interposto pelo Estado do Pará e suspendeu sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora paraense... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a incidência das multas arbitradas em desfavor da governadora e do comandante da PM até o julgamento de agravo de instrumento... A multa foi aplicada aos dois no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Pará

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido interposto pelo Estado do Pará e suspendeu sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora paraense... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a incidência das multas arbitradas em desfavor da governadora e do comandante da PM até o julgamento de agravo de instrumento... A multa foi aplicada aos dois no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Pará

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido interposto pelo Estado do Pará e suspendeu sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora paraense... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a incidência das multas arbitradas em desfavor da governadora e do comandante da PM até o julgamento de agravo de instrumento... A multa foi aplicada aos dois no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Pará

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido interposto pelo Estado do Pará e suspendeu sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil à governadora paraense... Em sua decisão, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a incidência das multas arbitradas em desfavor da governadora e do comandante da PM até o julgamento de agravo de instrumento... A multa foi aplicada aos dois no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Pará

diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 300 vezes o valor da multa fixada; c) Pagamento de férias acrescidas de 1/3 do período aquisitivo de 25/04/2016 a 25/04/2017; bem como da gratificação... natalina (13º salário) relativo ao ano de 2016; d) Pagamento da multa do artigo 477 , § 8º da CLT ; e) Ressarcimento de despesas com manutenção do veículo próprio, conforme requerido na inicial; f) Pagamento... reclamante e a reclamada UBER, na função de motorista, no período de 25/04/2016 a 17/05/2017, já incluído o aviso-prévio projetado, mediante pagamento de uma média de remuneração mensal por comissões arbitrada

O juízo de 1º Grau deferiu a tutela provisória, a fim de que, dentro do prazo de 30 dias, a companhia aérea realize as devidas providências, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a... arbitrada, sugerindo o valor de R$ 1.000,00 por fato identificado; e que seja dispensada da obrigação de fazer consistente em dar publicidade da decisão liminar nos canais de venda/atendimento... Ao final do voto, o relator concluiu pela “falta de verossimilhança da alegação da agravante quanto à manutenção da cobrança da taxa de conveniência, prática que se revela odiosa e abusiva, devendo ser

diária pessoal ao novo gestor por descumprimento, a ser arbitrada pelo magistrado; c) Seja apreciada as medidas de tutela provisória apresentadas na inicial diante da situação emergencial e caótica que... Além das graves irregularidades já apuradas pelo Ministério Público como inchaço na folha de pagamento, contratações irregulares, carência de equipamentos, de medicamentos, falta de manutenção na estrutura... Dona Evangelina Rosa -MDER, na pessoa do diretor geral, Francisco de Macedo Neto, com comunicação imediata ao Governador do Estado do Piauí e Secretário de Saúde para fiel cumprimento, sob pena de multas

Assim, o juiz fixou que o Itamaray deve efetuar os pagamentos mensalmente e tempestivamente, sob pena de multa diária a ser arbitrada... O advogado alegou que os servidores ficaram aflitos e inseguros quanto às despesas de manutenção e, por isso, recorreram ao Judiciário. Clique aqui para ler a sentença