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STJ suspende multa diária de R$ 5.000 ao governo do Pará
Publicado por Folha Online
há 15 anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu pedido feito pelo Estado do Pará e suspendeu a sentença que determinou a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000 à governadora Ana Júlia Carepa (PT) e ao titular do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar.
A multa foi aplicada no caso de não serem tomadas providências para o cumprimento de ordem de manutenção de posse das fazendas Vitória Régia e Ouro Verde, localizadas no Estado.
A ordem de reintegração das fazendas foi con...
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