Marco Civil em Notícias

Alicerces do Marco Civil e da Computação em Nuvem Como fica a computação em nuvem... Após 3 anos tramitando na Câmara dos Deputados, e com passagem relâmpago pelo Senado, foi sancionado, no último dia 22 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet... A segunda vantagem é a própria privacidade dos dados assegurada pelo Marco Civil, em que a quebra de sigilo somente pode ser feita com ordem judicial

A Lei 12.965 /14 , conhecida como o Marco Civil da Internet , foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 23/04 e entra em vigor a partir de hoje (23/06)... Proteção à privacidade dos usuários A partir da entrada em vigor do Marco Civil da Internet a operação das empresas que atuam na web deverá ser mais transparente... Confira a seguir algumas das principais mudanças promovidas pelo Marco Civil da Internet , que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

No campo do Direito digital, o segmento começou a ganhar forma na tutela dos direitos individuais a partir do denominado “marco civil da internet” (Lei Nº 12.965 /14), o qual submete a utilização da internet... Por ser marco recente, a inovação legislativa infelizmente não acompanha a realidade da sofisticação dos crimes cibernéticos, os quais são, em muitos casos, revestidos de garantias previstas na própria

Importante palestra sobre Marco Civil na Internet no Brasil abordou os principais pontos polêmicos e repercussão para a sociedade civil. O palestrante Profº. Dr... Guilherme Magalhães Martins analisou o instituto da responsabilidade civil frente aos atores envolvidos no Marco Civil, compartilhando a tendência jurisprudencial dos Tribunais Superiores

"Eu quero só um mês para desatar alguns nós desse Marco Civil da Internet ", apelou... O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet , considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país... A oposição não foi contrária ao Marco Civil da forma como está, mas alegou que o Senado poderia "aperfeiçoar" o texto, segundo afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN)

A formulação do março civil se dará em duas fases, previstas para durar 45 dias cada... Em consulta pública online desde 29 de outubro, o texto ficará disponível no blog do março civil até o dia 17 de dezembro, próxima quinta-feira... Esta é a última semana para opinar sobre o texto-base feito pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas do Rio que dará origem ao marco civil da internet brasileira

O Marco Civil da Internet também garante a privacidade aos usuários... As regras do Marco Civil da Internet, projeto aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril, começam a valer a partir desta semana... Durante todo o trâmite do Marco Civil da Internet o ponto que mais causou discórdia foi a neutralidade da rede, pois as empresas de telecomunicação fizeram lobby contrário ao artigo, visto que ele garante

O marco civil da internet traz os princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil... Dilma sanciona nova lei durante abertura da Net Mundial, em São Paulo A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei do marco civil da internet, aprovada na noite de terça (22) pelo

Tramitação Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos... Liberdade de expressão O artigo 19, que delega à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos também é visto como um dos principais pontos do marco civil... Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta do marco civil da internet ( PLC 21/2014 ), projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e

O Marco Civil da Internet chegou à Câmara como o Projeto de Lei nº 2.126/11... Os principais pilares do Marco Civil da Internet são a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e privacidade dos usuários... Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), a Lei nº 12.965 , de 23/04/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet