Materialidade do Crime de Receptação Não Comprovada em Notícias

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Suficientemente comprovadas a materialidade e autoria do crime de receptação qualificada, impõe-se a condenação do Apelante, nos termos da sentença vergastada. 2) Na espécie... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ATIVIDADE COMERCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA SIMPLES. 1

A materialidade e a autoria dos crimes de receptação e de corrupção de menores foram devidamente comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão dos bens, pelos depoimentos dos policiais rodoviários... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença do Juízo Federal da 12ª Vara do Distrito Federal que condenou um homem pelos crimes de receptação e de corrupção de menores... Em suas alegações recursais, o apelante afirma que em relação ao crime de receptação há falta substancial de provas e que sua condenação diverge do principio basilar do Direito Penal, qual seja, o in dubio

A materialidade e a autoria dos crimes de receptação e de corrupção de menores foram devidamente comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão dos bens, pelos depoimentos dos policiais rodoviários... Em suas alegações recursais, o apelante afirma que em relação ao crime de receptação há falta substancial de provas e que sua condenação diverge do principio basilar do Direito Penal, qual seja, o in dubio... Argumenta, ainda, o acusado que com relação ao crime de corrupção de menores a denúncia não procede, uma vez que os adolescentes já tinham ficha regressa na Vara da Infância e Juventude na data da ocorrência

A materialidade e a autoria dos crimes de receptação e de corrupção de menores foram devidamente comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão dos bens, pelos depoimentos dos policiais rodoviários... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, por unanimidade, sentença do Juízo Federal da 12ª Vara do Distrito Federal que condenou um homem pelos crimes de receptação e de corrupção de menores... Em suas alegações recursais, o apelante afirma que em relação ao crime de receptação há falta substancial de provas e que sua condenação diverge do principio basilar do Direito Penal, qual seja, o in dubio

O magistrado explicou que o crime, bem como sua autoria, restou comprovado pelas provas constantes do processo, especialmente pela confissão do acusado, e registrou: “A materialidade do crime está comprovada... Por fim, o MPDFT narrou que o acusado teria vendido peças da bicicleta roubada, pois as mesmas foram apreendidas na posse de um acusado por crime de receptação, que está sendo apurado em outro processo... No que toca à autoria, a prova é inquestionável, não só pela confissão espontânea do réu, como também pelos demais elementos probatórios coligidos aos autos, muito especialmente pela bem elaborada apuração

de arma de foto, cuja materialidade e autoria foram devidamente comprovadas, não cabe a regra do concurso formal e sim a do concurso material entre todos os crimes... de receptação e porte ilegal de arma de fogo aconteceram em contextos fáticos distintos, sendo que o réu possuía desígnios autônomos em relação a cada um deles, não cabendo, portanto, a figura do concurso... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concluiu, por unanimidade de votos, que, no caso concreto, em que o apelante foi condenado em primeiro grau pelos crimes de receptação, roubo e porte

Ao analisar o caso, a primeira turma do TRF3 entendeu que a materialidade do delito ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante; pelo auto de apreensão; pela cópia da lista de objetos entregues ao... Em primeiro grau, o acusado foi condenado pela prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 6º , do Código Penal )... A Primeira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusado de crime de receptação cometido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)

Ao analisar o caso, a primeira turma do TRF3 entendeu que a materialidade do delito ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante; pelo auto de apreensão; pela cópia da lista de objetos entregues ao... Em primeiro grau, o acusado foi condenado pela prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 6º , do Código Penal )... A Primeira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusado de crime de receptação cometido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)

O ministro Olympio finalizou o voto citando que o crime de receptação também ficou comprovado, pois ele “detinha a posse de diversos itens de fardamento não consignados ao ex-militar pela Base Aérea e... A defesa também sustentou não ter ficado comprovada a autoria, havendo apenas a existência de indícios insuficientes para uma condenação... apropriação indébita e receptação”

O ministro Olympio finalizou o voto citando que o crime de receptação também ficou comprovado, pois ele detinha a posse de diversos itens de fardamento não consignados ao ex-militar pela Base Aérea e pertencentes... A defesa também sustentou não ter ficado comprovada a autoria, havendo apenas a existência de indícios insuficientes para uma condenação... apropriação indébita e receptação