Menor Impúbere em Notícias

Autos do Processo nº ____________ (Nome do autor), menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ______________ , já qualificados nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa... 4 – Se tratando de menor impúbere o mesmo necessita de acompanhamento continuo de genitores em decorrência da patologia para procedimentos tais como aplicação de colírios, deslocamento para outra cidade

da Lei 8.213 /91, com redação vigente à DER, mesmo sendo a beneficiária menor impúbere... A decisão reafirma orientação jurisprudencial, já consolidada na TNU, de que não se aplica a menor impúbere, a regra prevista no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... impúbere

da Lei 8.213 /91, com redação vigente à DER, mesmo sendo a beneficiária menor impúbere... A decisão reafirma orientação jurisprudencial, já consolidada na TNU, de que não se aplica a menor impúbere, a regra prevista no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... impúbere

da Lei 8.213 /91, com redação vigente à DER, mesmo sendo a beneficiária menor impúbere... A decisão reafirma orientação jurisprudencial, já consolidada na TNU, de que não se aplica a menor impúbere, a regra prevista no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... impúbere

da Lei 8.213 /91, com redação vigente à DER, mesmo sendo a beneficiária menor impúbere... A decisão reafirma orientação jurisprudencial, já consolidada na TNU, de que não se aplica a menor impúbere, a regra prevista no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... impúbere

A petição inicial fundamenta que o plano de saúde negou ao paciente – menor impúbere, representado por seus pais - a cobertura e o custeio para realização do tratamento prescrito... Em ação ajuizada por menor de idade portador de autismo (TEA) contra a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, a juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), deferiu tutela

A petição inicial fundamenta que o plano de saúde negou ao paciente – menor impúbere, representado por seus pais - a cobertura e o custeio para realização do tratamento prescrito... Em ação ajuizada por menor de idade portador de autismo (TEA) contra a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, a juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), deferiu tutela

dos menores, teria legitimidade para ingressar com a reclamação dentro do prazo legal de dois anos após a morte do marido... No inciso I, refere-se aos menores de 16 anos. O mesmo Código, no artigo 198, I, determina que o prazo prescricional não deva correr para aqueles referidos no artigo 3º... A Vara do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação, tendo em vista a existência de herdeiros absolutamente incapazes, menores de 16 anos. O Regional decidiu manter a sentença

dos menores, teria legitimidade para ingressar com a reclamação dentro do prazo legal de dois anos após a morte do marido... No inciso I, refere-se aos menores de 16 anos. O mesmo Código, no artigo 198, I, determina que o prazo prescricional não deva correr para aqueles referidos no artigo 3º... A Vara do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação, tendo em vista a existência de herdeiros absolutamente incapazes, menores de 16 anos. O Regional decidiu manter a sentença

dos menores, teria legitimidade para ingressar com a reclamação dentro do prazo legal de dois anos após a morte do marido... No inciso I, refere-se aos menores de 16 anos. O mesmo Código, no artigo 198, I, determina que o prazo prescricional não deva correr para aqueles referidos no artigo 3º... A Vara do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação, tendo em vista a existência de herdeiros absolutamente incapazes, menores de 16 anos. O Regional decidiu manter a sentença