Aurélio Wander Bastos participa de audiência pública sobre mudanças curriculares nos cursos de Direito

O diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Aurélio Wander Bastos (foto), participou nesta segunda-feira (2/7) da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em sua sede, em Brasília, para discutir o projeto que reformula as diretrizes curriculares dos cursos de Direito. O projeto tem dois objetivos em destaque: incorporar à grade curricular inovações tecnológicas e dar autonomia às faculdades para adaptar os seus programas pedagógicos às peculiaridades regionais e ao mercado de trabalho local. Na sua manifestação, o diretor Cultural defendeu mudanças no processo de formação dos professores. “O ensino do Direito tem que se dar a partir de problemas concretos levados à classe pelo professor, não podendo se limitar ao campo teórico, pois a vida do advogado é resolver problemas”, afirmou.
Além disso, para Aurélio Wander Bastos, o aluno não deve exercitar a prática jurídica somente no escritório-modelo oferecido pela faculdade. “As instituições de ensino devem firmar convênios com órgãos públicos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e departamentos jurídicos de empresas, para que os alunos possam estagiar e conhecer o Direito na sua realidade cotidiana”, propôs. Segundo Aurélio Wander Bastos, o CNE estuda mudanças, também, no sistema de avaliação dos cursos, além da criação de novas formas de incentivo aos estudantes para a produção de monografias originais. “É importante estimulá-los à pesquisa de campo e ao estudo da doutrina e da jurisprudência, para que as monografias não sejam meras colagens de informações obtidas na internet”, disse.

Especialista na área de ensino jurídico, o diretor defendeu, também, a reinserção na grade curricular da disciplina Introdução ao Direito. “A Resolução 9, assinada em 2004 pelo Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Ensino Superior, excluiu a disciplina, que é indispensável ao início da formação do aluno”, informou. Para Aurélio Wander Bastos, “a sua reintrodução é tão importante quanto a manutenção das disciplinas hermenêuticas, como História, Sociologia e Política, que ajudam o aluno a compreender o papel do Direito na sociedade”.

Em relação à autonomia das faculdades para adaptar os seus programas pedagógicos às peculiaridades regionais, o diretor disse que a medida não pode implicar a exclusão de disciplinas que devem estar presentes em todos os cursos, como, por exemplo, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal. “As adaptações ao mercado local devem ser feitas por meio de matérias eletivas, como Direito Agrário, por exemplo, no caso de uma faculdade sediada em região na qual a agricultura seja uma atividade preponderante”, concluiu.