Multas dos Artigos 467 e 477 da Clt . Reconhecimento do Vínculo de Emprego em Juízo em Notícias

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  • Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido

    Notícias15/09/2020Tania Dantas
    Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... O juízo de origem destacou que não houve comprovação de rescisão antecipada do contrato. Além disso, foi deferido o pagamento das verbas rescisórias, exceto das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Porém, de acordo com a relatora, nenhuma dessas exceções referem-se às multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT
  • Segunda Turma mantém decisão que não reconheceu vínculo de emprego entre advogado e sociedade civil de advogados

    Notícias06/09/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por tais motivos, pediu o reconhecimento do vínculo, com a anotação de sua CTPS, o pagamento das verbas rescisórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT , além do pagamento como extra das horas excedentes... Com o objetivo de reformar a sentença, ela recorreu ao TRT18 para tentar obter o reconhecimento do vínculo... Uma advogada não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho seu vínculo de emprego com um escritório de advocacia
  • Vínculo empregatício para jogador de futebol - CLT

    Notícias15/09/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... O juízo de origem destacou que não houve comprovação de rescisão antecipada do contrato. Além disso, foi deferido o pagamento das verbas rescisórias, exceto das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Porém, de acordo com a relatora, nenhuma dessas exceções referem-se às multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias.

    Notícias10/03/2014Dias Brasil Silveira Advocacia
    351, "é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo"... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

    Notícias20/03/2017Jandira Sardinha
    Número do documento: 16101919103431700000011818855 Num. 33c8368 – Pág. 1 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DE MÃO DE OBRA I - Seria cientificamente... Informou, na oportunidade, que "A ré não procedeu a devida assinatura na CTPS do autor e violou frontalmente as disposições do art. 13 e seus parágrafos da CLT , vem requer o reconhecimento do vínculo... Juízo a quo reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, aos seguintes fundamentos, verbis: "Vínculo empregatício Assinado eletronicamente
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas de 50% sobre verbas rescisórias

    Notícias07/03/2014Âmbito Jurídico
    351, "é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo"... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias

    Notícias11/03/2014Direito Legal
    351, “é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo”... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center – Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias

    Notícias10/03/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    351, "é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo"... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas de 50% sobre verbas rescisórias

    Notícias07/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
    351, "é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo"... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias

    Notícias07/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
    351, "é pacífica no sentido de que a multa é devida na hipótese de reconhecimento do vínculo de emprego em juízo"... Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477 , parágrafo 8º , também a multa do artigo 467 , ambos da CLT... Além do reconhecimento de vínculo de emprego com a Activity Contact Center - Teleatendimento e Informações Cadastrais Ltda., um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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