Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional

A Justiça Federal em Brasília determinou hoje (5) que a mulher do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), Rosangela de Fátima Donadon, desocupe o apartamento funcional da Câmara dos Deputados. O deputado está cumprindo pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. O juiz José Marcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara Federal, aceitou pedido de reintegração de posse feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Desde de agosto, a família de Donadon se recusa a deixar o imóvel.

A mulher de Donadon foi notificada a desocupar o apartamento, após a decisão da Mesa Diretora que afastou o deputado das funções parlamentares, em função da condenação a mais 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, Donadon também deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos e a verba parlamentar foi suspensa.

Na decisão, o juiz José Marcio da Silveira e Silva determinou que Rosangela de Fátima Donadon tem 15 dias para desocupar o imóvel. Se a decisão não for cumprida, o juiz acionará a polícia para fazer a retirada. Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, afirma o juiz.

André Richter