Nulidade da Citação por Edital no Processo de Conhecimento em Notícias

A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... A citação é o mais importante ato de comunicação processual, sendo considerado um elemento essencial do devido processo legal

A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... A citação é o mais importante ato de comunicação processual, sendo considerado um elemento essencial do devido processo legal

O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edita ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização.Conta nos autos que na primeira tentativa de entrega da... de o autor localizar o seu paradeiro”.O magistrado sustentou que é plenamente justificável a citação por edital, pois não há como exigir medidas que, efetivamente, não se tem condições de tomá-las... de Oliveira Fernandes, filho, destacou que, da análise dos autos, verifica-se que “somente se fez a citação por edital porque o réu não foi encontrado no endereço de que se dispunha e diante da impossibilidade

a nulidade da citação"... A falta de qualquer desses itens ensejará a nulidade da citação, salvo se mesmo assim atingir a sua finalidade... publicação de editais que, por seu conhecimento geral, faz presumir que se tornem conhecidos pelo réu

O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edital ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização... O magistrado sustentou que é plenamente justificável a citação por edital, pois não há como exigir medidas que, efetivamente, não se tem condições de tomá-las... Processo: 0007985-91.2006.4.01.3800/MG Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A sentença de embargos à execução declarou a nulidade da citação da empresa por edital e dos atos praticados a partir de então, condenando o reclamante ao pagamento da multa de R$ 2.725,00, revertida à... A empresa executada embargou à execução requerendo a nulidade de todos os atos processuais realizados por ausência de citação válida... Na sentença de conhecimento, o juízo considerou regular a notificação por edital e declarou a revelia e confissão da empresa por causa de sua ausência à audiência

A sentença de embargos à execução declarou a nulidade da citação da empresa por edital e dos atos praticados a partir de então, condenando o reclamante ao pagamento da multa de R$ 2.725,00, revertida à... A empresa executada embargou à execução requerendo a nulidade de todos os atos processuais realizados por ausência de citação válida... Na sentença de conhecimento, o juízo considerou regular a notificação por edital e declarou a revelia e confissão da empresa por causa de sua ausência à audiência

Sobre a citação por edital, a desembargadora considera que essa modalidade, a par de cumprir a formalização legal, gera a presunção de conhecimento da causa pela demandada... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação

Sobre a citação por edital, a desembargadora considera que essa modalidade, a par de cumprir a formalização legal, gera a presunção de conhecimento da causa pela demandada... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação

Sobre a citação por edital, a desembargadora considera que essa modalidade, a par de cumprir a formalização legal, gera a presunção de conhecimento da causa pela demandada... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação