Nulidade da Pronúncia por Excesso de Linguagem em Notícias

NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM PARTE. 1... PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. INSUFICIÊNCIA DA INTEGRAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO, PARA QUE OUTRO SEJA PROFERIDO... (fls. 394/395) A Defensoria Pública sustenta o excesso de linguagem na pronúncia, ao argumento de que o Tribunal de origem teria emitido juízo de valor acerca da autoria do delito e da intenção de produzir

É nula a decisão de pronúncia que contém excesso de linguagem apta a influenciar os jurados, nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus... No caso em julgamento, o magistrado, ao decidir pela pronúncia do réu, afirmou que a materialidade e autoria restaram incontroversas, sendo que o réu ´´conheceu a mulher há mais ou menos um mês e já matou... O relator, ministro Luiz Fux, fundamentou que, embora as partes, durante os debates, não possam fazer referências à decisão de pronúncia, nos termos do art. 478 , I , do CPP , os jurados podem ter acesso

Nas suas razões, a Defesa reitera a alegação de nulidade da decisão de pronúncia, diante do excesso de linguagem... DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413 DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1... No caso dos autos, há evidente excesso de linguagem na sentença de pronúncia. 5

PRONÚNCIA. CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. POSSÍVEL INFLUÊNCIA SOBRE O ÂNIMO DOS JURADOS. ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Há excesso de linguagem quando o magistrado togado emite juízo peremptório acerca do dolo do acusado. 5... A sentença de pronúncia deve limitar-se a um juízo de dúvida a respeito da acusação, evitando considerações incisivas ou valorações sobre as teses em confronto nos autos . 4

Descumprindo essa postura de autocontenção, a pronúncia torna-se viciada por excesso de linguagem. 2... EXCESSO DE LINGUAGEM. PRONÚNCIA DO JUÍZO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Consoante a jurisprudência deste STJ, não há nulidade da decisão de pronúncia que apenas relata os indícios que embasaram sua convicção, como forma de fundamentar a submissão do réu a julgamento pelo tribunal

Qual a consequência do excesso de linguagem na pronúncia... Levado esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal, assim entendeu: Reconhecido o excesso de linguagem da pronúncia, causa de nulidade absoluta, cumpre anulá-la, determinando-se que outra seja prolatada... MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/08/2015) Desse modo, tem-se que, reconhecido o excesso, não basta desentranhá-la. Pelo contrário, cumpre anulá-la, prolatando-se outra em substituição

MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (RELATOR): Busca a impetração o reconhecimento de nulidade decorrente de excesso de linguagem no acórdão confirmatório da decisão de pronúncia, ao argumento de que a Corte... EXCESSO DE LINGUAGEM CAPAZ DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... Alega a impetrante, em síntese, nulidade do acórdão em questão, por excesso de linguagem, pois nenhuma cautela foi adotada, possuindo o v. acórdão verdadeira natureza de sentença penal condenatória, tamanha

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB #pronúncia #nulidade #excesso #linguagem... Ao fazer uma leitura da decisão, o relator entendeu que assiste razão aos recorrentes no tocante à nulidade da pronúncia por excesso de linguagem... Por excesso de linguagem, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou nula a decisão de pronúncia proferida pelo Juízo da Comarca de Cruz do Espírito Santo no processo que tem como réus

e acarreta em nulidade da sentença de pronúncia... O ministro aceita os argumentos de que, como a sentença de pronúncia visa subsidiar decisão posterior do Tribunal do Júri, os convocados podem ser influenciados pelo excesso de linguagem do magistrado... O uso indiscriminado de adjetivos em relação ao material probatório colhido durante fase de investigação, além do juízo de valor em relação à materialidade da autoria do crime, configura excesso de linguagem

No presente habeas corpus, a defesa sustenta, em síntese, nulidade do acórdão de pronúncia em razão de alegado excesso de linguagem... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE SIMPLES ENVELOPAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCESSO DE LINGUAGEM NO V. ACÓRDÃO. CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO