O Valor da Causa, na Ação Rescisória () em Notícias

Mas como esse dispositivo nada esclarece sobre o valor da causa na ação rescisória, consolidou-se entendimento nos tribunais superiores de que o valor seria o mesmo da ação principal, atualizado monetariamente... A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A... Logo, as custas da ação rescisória deveriam ser as mesmas da inicial (no caso, de dez mil reais), e não sobre o valor da execução arbitrado, de ofício, pelo TRT

Mas como esse dispositivo nada esclarece sobre o valor da causa na ação rescisória, consolidou-se entendimento nos tribunais superiores de que o valor seria o mesmo da ação principal, atualizado monetariamente... A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação rescisória do Banco do Brasil S.A... Logo, as custas da ação rescisória deveriam ser as mesmas da inicial (no caso, de dez mil reais), e não sobre o valor da execução arbitrado, de ofício, pelo TRT

O STJ, no entanto, reduziu esse valor para R$ 10 mil, valor considerado razoável, segundo a maioria dos ministros da Quarta Turma... A defensora alegou que não teve o intuito de macular a imagem do juiz, mas tão somente explicitar a existência de boatos que diziam respeito unicamente à discussão da causa... Ainda que o caso tenha ganhado divulgação devido a posteriores representações administrativas e ações judiciais movidas contra a defensora, vale repetir que, “de qualquer modo, o caráter sigiloso do procedimento

Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último. Precedentes. 5... Ação rescisória. Impugnação ao valor da causa. Proveito econômico almejado com a rescisão do acórdão. (...) 4... O valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em princípio, ao da ação originária, corrigido monetariamente

Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi, relatora, lembrou que o processamento de uma ação rescisória exige que seu autor deposite 5% do valor da causa... O terceiro apresentou impugnação, alegando que o valor da causa na rescisória deveria corresponder ao valor da ação originária... Havendo, porém, discrepância entre o valor da causa originária e o proveito econômico buscado na ação rescisória, deve prevalecer esse último. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

O terceiro apresentou impugnação, alegando que o valor da causa na rescisória deveria corresponder ao valor da ação originária... O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não importando... Valor destoante Ao ajuizar a ação rescisória contra o acórdão que havia declarado a prescrição, pretendendo com isso fazer prosseguir a execução e conseguir seus honorários, a advogada atribuiu à causa

Para firmar sua decisão, o magistrado utilizou ainda de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a qual afirma ser “cediço na Corte que 'o valor da causa na ação rescisória é o mesmo atribuído à... O relator observou que “embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo, contudo

Para firmar sua decisão, o magistrado utilizou ainda de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a qual afirma ser “cediço na Corte que o valor da causa na ação rescisória é o mesmo atribuído à ação... O relator observou que “embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo, contudo

Para firmar sua decisão, o magistrado utilizou ainda de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a qual afirma ser cediço na Corte que 'o valor da causa na ação rescisória é o mesmo atribuído à ação... O relator observou que embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo, contudo

Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último... No recurso especial, os recorrentes alegaram que o valor da causa na ação rescisória deveria corresponder ao mesmo valor atribuído à causa originária atualizado monetariamente... Ao receber a petição inicial da ação rescisória, o relator determinou a sua emenda para que dela constasse como valor da causa o equivalente a 15.082,2303 ha da Fazenda Aurora, por entender que seria esse